O papel do Ministério Público na construção da resolutividade de conflitos foi o tema da primeira palestra desta tarde, 22 de agosto, no 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
Por 52 minutos, o promotor de Justiça no Rio de Janeiro Emerson Garcia levou os participantes a refletirem sobre o sistema jurídico nacional e os esforços do Ministério Público na resolutividade dos conflitos onde a busca pela consensualidade ainda não é obrigatória, é facultativa: “Eu estou propondo uma mudança de paradigma. Nosso sistema é incompatível com esta faculdade [da busca pela consensualidade]. Devemos obrigatoriamente buscar o consenso, ainda que não o alcancemos. Caso não façamos, num futuro próximo muito possivelmente o judiciário não receberá nossas demandas com o entendimento de estar ausente um pressuposto de admissibilidade da ação”.
Sobre a importância da consensualidade para a resolução de conflitos, o promotor de Justiça explica que, “quando falamos em consensualidade, procuramos focar na celebração de acordo para proteger um determinado bem jurídico, minorar consequências, evitar um ilícito que será praticado. Em qualquer caso, a consensualidade é relevante por várias razões, e uma delas é que quanto mais tempo demorarmos a resolver um problema, maior é o custo financeiro para o estado. A consensualidade caminha de braços dados com a resolutividade, diminui custos e tende a ser mais efetiva. Quando resolvemos um problema 10 ou 15 anos após sua ocorrência, a tendência é que a reparação não ombreie com a dimensão do dano”.
Além dessa palestra, sete temas estão em discussão simultaneamente para os participantes do 10º Congresso de Gestão do Ministério Público, que acontece no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, até as 13 horas desta sexta-feira, 23 de agosto.
Esta tarde, a programação é a seguinte:
Como construir uma gestão de pessoas pautada na diversidade
Livia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, promotora de Justiça na Bahia
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueroa, procuradora de Justiça em Pernambuco
Vanessa Machado, servidora do CNMP e integrante do Projeto de Gestão por Diversidade
Processamento de textos com inteligência artificial
Erick Muzart, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União
Fernando Melo, analista de sistemas do Senado Federal
Administração Sustentável, gestão eficiente
Ketlin Feitosa Scartezini, assessora-chefe de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça
Gestão de Promotorias: ferramentas e técnicas de gestão para maior eficiência na atuação ministerial
Júlia Wendhousen Cavallazzi, promotora de Justiça em Santa Catarina
Guilherme Zattar, promotor de Justiça em Santa Catarina
Gameficação como estratégia para tornar as instituições mais eficazes
Rafael Matone Chanin, empresário e professor da PUC no Rio Grande do Sul