Nesta segunda-feira, 28 de outubro, a delegação brasileira na Espanha coordenada pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), Valter Shuenquener, reuniu-se com representantes do Ministério da Presidência, Relações com as Cortes e Igualdade da Espanha, em Madri. A pauta da reunião de trabalho, que fez parte da missão liderada pelo conselheiro no âmbito do Programa Diálogos Setoriais, promovido pela Delegação da União Europeia no Brasil, foi a identificação de boas práticas na avaliação de risco usada no combate à violência doméstica contra a mulher.
A delegação foi recebida por Rebeca Palomo Díaz, delegada de Governo para a Violência de Gênero no Ministério da Presidência, Relações com as Cortes e Igualdade. Ela explicou que a instituição espanhola é responsável por formular e propor políticas públicas contra as diferentes formas de violência que atingem as mulheres com base no gênero, e coordena e promove todas as ações realizadas nesta área, trabalhando em colaboração com as demais entidades competentes.
Rebeca Palomo Díaz ainda destacou que o Ministério é legitimado perante os órgãos jurisdicionais para intervir em defesa dos direitos e interesses mediante proposição de medidas de proteção integral contra a violência de gênero, em colaboração e coordenação com os demais órgãos da Justiça.
Também participaram da reunião a subdiretora-geral de Sensibilização, Prevenção e Conhecimento da Violência de Gênero, Carmen Urena, e as assessoras da delegação do governo espanhol para Violência de Gênero Isabel Sanchis Vila e Pilar Vilaplana Garcia.
Reunião com a Direção Geral de Polícia da Espanha
Na parte da tarde, o conselheiro reuniu-se com o comissário-geral da Polícia Judicial e responsável pela Unidade Central de Atenção à Família e à Mulher, Eloy Quirós, que chefia a atuação da polícia espanhola no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O comissário destacou a importância de ferramentas de avaliação de risco para o contexto espanhol. Com a ajuda desses instrumentos, os policiais no local são capazes de avaliar a periculosidade da situação e o potencial de escalada no decorrer da primeira intervenção. Dependendo do nível de risco identificado, medidas específicas são recomendadas.
Participaram também da reunião a inspetora-chefe do Corpo Nacional de Polícia e chefe da Unidade de Família e Mulher, Maria Elena Palacios Tejero, e o comissário principal do Corpo Nacional de Polícia, Ricardo Toró Vázquez.
Visita ao órgão de políticas sociais de igualdade da Comunidade de Madri e à ONG Famuvi
Na sequência de visitas na parte da tarde, a comitiva brasileira foi recebida pelo vice-conselheiro de Políticas Sociais, Famílias, Igualdade e Natalidade da Comunidade de Madri, Javier Luengo, e pela diretora de Igualdade, Carmen Rodríguez. Eles descreveram a atuação do órgão em disponibilizar centros de acolhida de mulheres vítimas de violência doméstica, prestando assistência jurídica, psicológica e social, colaborando na inserção laboral e concretizando o princípio da igualdade entre homens e mulheres como instrumento da luta contra a violência de gênero, atuando na sensibilização da sociedade quanto ao assunto.
A delegação também visitou a Federação de Associação de Assistência a Vítimas de Violência Sexual e de Gênero (Famuvi), órgão que congrega diversas associações e organizações não governamentais que atuam na área. A representante da Famuvi destacou que as entidades da sociedade civil têm o importante papel de assessorar e informar as vítimas de agressões e maus tratos, de sensibilizar a população sobre o assunto e de auxiliar nas investigações dessas espécies de crimes.
A delegação brasileira, coordenada por Shuenquener, é composta pela deputada federal Elcione Barbalho; o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira (MMFDH); a coordenadora-geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres, Karla Ponce Leon Lira Couto (Ligue 180 - MMFDH); o coordenador de Processos, Reinaldo Las Cazas Ersinzon (MMFDH); as promotoras de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon (MP/SC), Sara Gama Sampaio (MP/BA) e Dulcerita Soares Alves (MP/PB); os pesquisadores Wania Pasinato (Diálogos Setoriais) e Manuel Lisboa (Faculdade Nova de Lisboa); e a ativista Luiza Brunet, além do servidor Wilfredo Pacheco (CNMP).
Fotos: CDDF/CNMP.