Na última terça-feira, 29 de outubro, a delegação brasileira na Espanha, coordenada pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), Valter Shuenquener, reuniu-se com a presidente do Observatório contra a Violência Doméstica e de Gênero, Ángeles Carmona Vergara, que é um departamento de estudos do Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha. A reunião ocorreu em Madri, Espanha, e foi promovida no âmbito do projeto Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil.
A presidente explicou que o Observatório realiza a compilação e análise de dados e estatísticas judiciais, como o número de denúncias, medidas protetivas e sentenças condenatórias, elaborando conclusões e recomendações relativas ao crescimento dos números de violência doméstica. O órgão também concede anualmente prêmios de reconhecimento a pessoas, instituições ou associações que se destaquem no trabalho de erradicação da violência doméstica e de gênero.
Na oportunidade, Shuenquener explicou o funcionamento do Formulário FRIDA, instrumento criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com Shuenquener, “o FRIDA possui uma série de perguntas objetivas, cujas respostas contribuem na identificação, de forma científica, do risco de revitimização da mulher. O FRIDA é um importante avanço no combate a uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no âmbito doméstico”. Participaram também da reunião a chefe de seção do regime jurídico de juízes, Isabel de Rada, e o chefe da seção de igualdade e violência de gênero, Jesús Gallego.
Reunião na Direção-Geral de Prevenção e Atenção à Violência de Gênero da Prefeitura de Madri
A delegação se reuniu, também na parte da manhã, com o subdiretor-geral de prevenção e atenção contra a violência de gênero, Vicente M. González, responsável pelos serviços de atendimento a vítimas que funcionam 24 horas.
O serviço SAVG 24 horas (Serviço de Atenção a Vítimas de Violência de Gênero) é especializado na atenção de emergência e proteção às vítimas de violência de gênero que presta o primeiro atendimento, consistindo em instituição de referência para o acesso a outros recursos da rede de proteção especializada. Os atendimentos são realizados em todo o Município de Madri.
Participaram também da reunião o chefe da seção de relações internacionais, Santiago Fernández; a coordenadora do serviço SAVG 24 horas, Ana García; a coordenadora do centro de atendimento, Lola Huerta; e a coordenadora de pontos municipais, Carmen Garcia (ORVG Madrid).
Reunião técnica com a representante do Ministério Público espanhol
No mesmo dia houve reunião com a fiscal de sala delegada contra a violência doméstica, María Pilar Martín, titular do Ministério Público espanhol na referida temática. A fiscal atua perante a Corte Suprema espanhola e atuou em casos de violência doméstica de grande relevância nacional.
“A cooperação internacional no âmbito do enfrentamento da violência doméstica, além de promover atenção mundial sobre o tema, permite que haja interlocução entre órgãos de justiça para compartilhar experiências que tenham sido exitosas. A identificação das diferenças internacionais de legislação e de realidades sociais permite uma melhor compreensão do crime e aprimora o combate à violência doméstica”, diz Shuenquener.
Reunião com pesquisadores da Universidade Carlos III de Madri
A delegação brasileira se reuniu com as pesquisadoras Rosa San Segundo, professora titular e diretora do Instituto de Gênero da Universidade Carlos III de Madri, e Clara Sáinz de Baranda, professora e integrante do Steering Group.
As pesquisadoras relataram os avanços nas pesquisas de gênero, nas temáticas da violência doméstica e do uso de ferramentas de tecnologia para a melhoria da igualdade como forma de erradicação da violência doméstica contra a mulher. O centro de pesquisas promove diversos eventos com enfoque nas relações de trabalho e perspectivas de gênero, com o objetivo de compreender melhor a situação de vulnerabilidade das vítimas.
“A participação da academia como centro de criação de conhecimento é essencial para a elaboração de políticas públicas formuladas com base em dados oficiais. O CNMP tem facilitado essa participação da sociedade civil a partir da Resolução CNMP nº 167/2017, que tornou público o acesso aos dados contidos no Cadastro Nacional de Violência Doméstica”, disse Shuenquener.
A delegação brasileira, coordenada por Shuenquener, é composta pela deputada federal Elcione Barbalho; o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Pereira Ferreira (MMFDH); a coordenadora-geral do sistema integrado de atendimento às mulheres, Karla Ponce Leon (Ligue 180 - MMFDH); o coordenador de processos Reinaldo Las Cazas Ersinzon (MMFDH); as promotoras de Justiça Chimelly Louise de Resenes (MP/SC), Sara Gama (MP/BA) e Dulcerita Soares (MP/PB); os pesquisadores Wania Pasinato (Diálogos Setoriais), Manuel Lisboa (Faculdade Nova de Lisboa) e Ana Lúcia Teixeira (Faculdade Nova de Lisboa); e a ativista Luiza Brunet, além do servidor Wilfredo Pacheco (CNMP).
Fotos: CDDF/CNMP