Foram prorrogadas para a próxima sexta-feira, 22 de novembro, as inscrições para o workshop sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). O evento, que acontece na segunda-feira que vem, dia 25, na sede do Conselho, em Brasília, contará com a participação do presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a solenidade de abertura, às 9 horas da manhã.
O workshop é aberto a qualquer interessado. O objetivo da iniciativa é proporcionar um debate crítico acerca da Lei nº 13.869/2019, sob a perspectiva de diversos profissionais, de modo a construir uma compreensão equilibrada do novo diploma legal. A nova Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em janeiro de 2020, o que indica a oportunidade de um estudo capaz de elucidar seu alcance e efeitos.
O assunto será tratado na programação do encontro por membros do Ministério Público, da advocacia, da magistratura, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.
No primeiro painel, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Rogério Sanches e o procurador regional da República Vladimir Aras abordam a parte geral da Nova Lei de Abuso de Autoridade.
Na sequência, a conselheira e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela, e o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, falarão sobre as responsabilidades reflexas da Lei de Abuso de Autoridade.
À tarde, será realizada mesa-redonda com a participação de Renée Souza (Ministério Público); Gustavo Badaró (advocacia); Américo Bedé Jr. (magistratura); Luiz Roberto Ungaretti (Polícia Federal) e Gustavo Almeida (Defensoria Pública da União).
Solenidade de abertura
Além do presidente do CNMP, Augusto Aras, e da conselheira Fernanda Marinela, participam da solenidade de abertura do workshop o vice-presidente da UNCMP, conselheiro Sebastião Caixeta; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George da Nóbrega; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias; a presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil de Alcantara; e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado.
Informações adicionais sobre o workshop podem ser obtidas pelo telefone (61) 3315-9569 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
As inscrições para o evento podem ser realizadas aqui.
Confira a programação aqui.