Estão prorrogadas até segunda-feira, 2 de dezembro, as inscrições para o 3º Seminário Internacional Brasil-União Europeia sobre prevenção à violência doméstica. O evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), e pela União Europeia, no âmbito do Projeto Diálogos Setoriais, acontece no dia 3 de dezembro, no auditório do CNMP, em Brasília.
O objetivo do seminário é divulgar os resultados da aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA). O estudo que originou essa ferramenta foi desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, e teve como marco inicial as visitas técnicas realizadas por uma comitiva brasileira a instituições holandesas, espanholas e portuguesas que prestam serviços de acolhimento às vítimas de violência doméstica.
Acordos de cooperação
Está prevista, durante a realização do evento, a assinatura de dois acordos de cooperação técnica com o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos (MFMDH). Em um dos acordos, a ministra Damares Alves e o presidente da Avon, José Vicente Marino, formalizam a cooperação entre o MFMDH e o Instituto Avon para convergir esforços no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente em relação à violência doméstica. Assim, pretende-se potencializar a efetividade das políticas públicas, por meio da divulgação de informações e do estímulo às denúncias de violações de direitos humanos, principalmente referentes à violência contra a mulher, por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, bem como pela produção de conhecimento com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH. Os produtos da AVON apresentarão, em suas embalagens, a marca do Ligue 180.
O segundo acordo, será assinado pelo MFMDH e o Grupo Fortlev. O acordo de cooperação técnica tem por objeto a divulgação das marcas do Disque 100 e Ligue 180, pela Fortlev, que aplicará as artes em produtos "caixas d'água" que vier a fabricar, sendo a aplicação definida em quantidade estipulada pela Fortlev e nos modelos de produtos que escolher.
O conselheiro e presidente da CDDF/CNMP, Valter Shuenquener; o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira; e o Embaixador da União Europeia no Brasil Ignacio Ybáñez estarão presentes durante a assinatura dos acordos.
Durante o evento serão abordados, também, temas como boas práticas na prevenção da violência; apresentação de resultados decorrentes da aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida; e a atuação da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Ligue 180) na temática.
É válido ressaltar que o seminário é aberto a qualquer cidadão, que pode se inscrever até 2 de dezembro pelo Sistema de Inscrições do CNMP.
Veja aqui a programação provisória.