Nesta sexta-feira, 29 de novembro, as unidades e ramos do Ministério Público participaram da palestra “Novo eSocial na Administração Pública”, realizada pelo Comitê Gestor do eSocial e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2). A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) foi responsável pela organização da participação do MP. A iniciativa visou à capacitação de membros e servidores para implementação do novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e aconteceu no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo.

O representante do CNMP no evento é o membro auxiliar da CPE e coordenador do Fórum Nacional de Gestão (FNG), Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade. Em discurso, Carlos Eduardo elucidou: “Por meio da CPE/CNMP, nós coordenamos as atividades do Ministério Público em relação a esse importante assunto que é a questão do eSocial, no que diz respeito à estruturação digital, informações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Essas informações não se referem só a governos, mas a empresas, operadores domésticos e, a partir de 2020, também aos órgãos públicos”.

Além de Carlos Eduardo, compuseram a mesa de abertura do evento o desembargador do TRT2 Fernando Álvaro Pinheiro; e o auxiliar da vice-Presidência Administrativa do TRT2, Luiz Roberto de Almeida Vieira Rezende.

O eSocial é um projeto do Governo Federal, de adesão compulsória, para unificar o envio de informações fiscais, trabalhistas e tributárias para a Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e o Ministério da Economia, e cuja obrigatoriedade para órgãos públicos se dará a partir de 1º de janeiro de 2020.

A palestra ministrada nesta sexta-feira é fruto do Acordo de Resultados firmado em Ação Nacional Estruturante em 2018 e teve como desdobramento o acompanhamento da implantação do eSocial no Ministério Público.

Foram reservadas quarenta vagas para servidores do CNMP, da Escola Superior do Ministério Público da União, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar.

Mais informações sobre o eSocial podem ser encontradas no site http://portal.esocial.gov.br/.

Fotos: CPE/CNMP