O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) propuseram ao Governo do Estado do Pará, na tarde dessa quarta-feira, 4 de dezembro, uma ação integrada para combater a criminalidade no estado. A proposta contempla novos meios para compartilhamento de dados de segurança pública, novos fluxos para encaminhamento de documentos e, sobretudo, ações para fortalecer os centros de perícias científicas, considerados vitais para a investigação de crimes.
A parceria na área da segurança pública foi a principal pauta da audiência ocorrida no Palácio dos Despachos, em Belém, que reuniu o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o governador do Pará, Helder Barbalho; o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins; membros do CNMP e do MPPA; e representantes de órgãos da segurança pública estadual.
Rinaldo Reis explicou que a Corregedoria Nacional do Ministério Público está no Pará, desde a última segunda-feira, 2 de dezembro, para avaliar a atuação do MP/PA na área da segurança. Ele apresentou dados da criminalidade no estado, extraídos do Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que coloca Belém, Ananindeua, Marabá, Altamira e Marituba na lista dos 120 municípios mais violentos do Brasil. As estatísticas motivaram a vinda da Corregedoria ao estado.
O corregedor nacional disse que o trabalho avalia o contexto geral do enfrentamento da violência, desde a análise sobre eventuais falhas na apuração dos crimes até possíveis lacunas nos procedimentos instaurados e denúncias oferecidas pelo Ministério Público. Rinaldo Reis, ainda, afirmou: “Nós resolvemos começar um novo trabalho, que é uma mudança de cultura do MP nessa área da segurança pública. É um trabalho diferenciado para que o MP atue mais fortemente e haja um maior envolvimento, sem interferir na autonomia administrativa de cada uma das entidades”.
"Os governos estaduais têm papel importante nesse cenário, porque com mais apuração e mais punição conseguimos diminuir a violência", afirmou Rinaldo Reis Lima. "Começamos um trabalho diferenciado, não apenas esperando que os inquéritos policiais cheguem ao Ministério Público. É um trabalho mais proativo e com maior envolvimento, sem interferir na autonomia administrativa de cada unidade, para diminuir a violência a partir da punição", detalhou o corregedor nacional do Ministério Público.
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, listou algumas ações integradas que podem contribuir para fortalecer o sistema de segurança pública e, consequentemente, o enfrentamento da criminalidade. Ele citou, especialmente, medidas para desburocratizar as etapas de apuração de crimes, como a possibilidade de implementação de um novo fluxo de encaminhamento dos inquéritos policiais, de modo que a Polícia Civil possa encaminhar os inquéritos diretamente ao Ministério Público, antes de enviar ao Judiciário.
Também participaram da audiência com o governador o procurador de Justiça de Goiás, Benedito Torres, e o procurador do Trabalho Alessandro Miranda, ambos membros da Corregedoria Nacional do Ministério Público; o corregedor-geral do MPPA, Jorge Rocha; o promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Pará, Aldo Saife; o promotor de Justiça e supervisor dos Centros de Apoio Operacional e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA, José Maria Lima,; e o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MP/PA, José Augusto Sarmento.
Reunião no TJ/PA
Na quinta-feira, 5 de dezembro, representantes das duas instituições se reuniram com o desembargador Leonardo Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para propor uma parceria semelhante. A reunião também faz parte da articulação do MP/PA e da Corregedoria Nacional do Ministério Público para fortalecer os trabalhos na área da segurança pública.
Participaram da audiência com o presidente do TJ/PA o corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis; o procurador de Justiça de Goiás e membro da corregedoria nacional do MP, Benedito Torres; o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins; o corregedor-geral do MP/PA, Jorge Rocha; o promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Pará, Aldo Saife; o promotor de Justiça e supervisor dos Centros de Apoio Operacional e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA, José Maria Lima; e o desembargador Milton Nobre (decano do TJPA).
Com informações e fotos da ASCOM do MP/PA.