A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., participou do Seminário Regional do Pacto Nacional da Primeira Infância – Sudeste, nos dias 2 e 3 de dezembro. O evento, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na capital paulista, teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de experiências e conhecimentos relacionados à proteção da Primeira Infância.
Ressalta-se que o CNMP é signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o qual prevê a realização de Seminários nas cinco regiões do Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduz os eventos com o apoio das instituições parceiras. Em São Paulo, no dia 2 de dezembro, a promotora de Justiça e membro auxiliar da CIJ, Andrea Teixeira de Souza, foi a moderadora do workshop “Aprimoramento do Sistema de Justiça para a Proteção da Primeira Infância”, que contou com a participação de seis especialistas no tema. “O workshop ressaltou a necessidade da implementação de comissões interinstitucionais com a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de atores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, tanto em âmbito municipal como nas esferas estaduais e federal”, afirmou Andrea Teixeira.
No segundo dia do evento, a CIJ participou da premiação das boas práticas, entregando ao promotor de Justiça Hugo Mendonça, do Ministério Público do Ceará, o prêmio pela conquista do 2º lugar na categoria Sistema de Justiça (foto). O projeto do Ministério Público do Ceará visa a reduzir o impacto do encarceramento na vida dos filhos das pessoas presas.
O evento contou com 90 especialistas – que participaram de palestras e workshops – e cerca de 1.100 inscritos. O Pacto Nacional pela Primeira Infância, que já possuía 66 signatários, recebeu a adesão de mais 35 entidades parceiras na Região Sudeste, incluindo entidades públicas e privadas. Os quatro Ministérios Públicos Estaduais da Região Sudeste aderiram ao Pacto.
Com informações da Agência CNJ