A Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) lançou, nesta quinta-feira, 19 de dezembro, o manual “A atuação do Ministério Público em face das organizações sociais de saúde” e a revista “Ministério Público, diálogos institucionais e a efetividade das políticas públicas de saúde”.
O objetivo do manual é contribuir como ferramenta de reflexão institucional e de difusão de boas práticas em torno da atuação do Ministério Público na fiscalização das Organizações Sociais de Saúde (OSS) contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para prestação de serviços de saúde.
O manual traz artigos elaborados por membros do Ministério Público e do Ministério Público de Contas, que abordam os seguintes assuntos: a atuação resolutiva e estruturante em saúde; fiscalização dos contratos de gestão e a atuação na defesa do patrimônio público; organizações sociais de saúde e a avaliação da qualidade do serviço; a fixação dos indicadores do contrato de gestão; fiscalização contábil e financeira – ônus da prova, integridade e controle concomitante nas prestações de contas das OSS; fiscalização das condições ambientais de trabalho na área de saúde; e corrupção e a fiscalização das organizações sociais de saúde.
A revista, por sua vez, traz parte dos resultados já alcançados pela CES/CNMP e se aprofunda nos estudos e nas experiências de resolutividade, diálogos institucionais, promoção das políticas públicas de saúde e do desenvolvimento sustentável, dentro e fora do Ministério Público. A publicação traz textos inéditos e alguns já publicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), os quais, em razão de sua qualidade, são de especial relevância para a missão da Comissão e merecem a amplificação de sua divulgação.
Considerando o caráter transversal dos determinantes sociais da saúde, das dificuldades atuais de se construir unidade e engajamento para a consecução dos projetos institucionais, a CES/CNMP destaca o artigo inédito “Em busca de resultados: uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI”, no qual os membros auxiliares Daniel dos Santos Rodrigues, Jairo Bisol e Vanessa Goulart Barbosa apresentam uma inovadora proposta de governança ao MP. Levando em conta as discussões e críticas recentes acerca do déficit democrático e do ativismo da instituição, bem como não se descuidando do difícil equilíbrio entre independência e accountability, o texto destaca a necessidade de o MP mudar radicalmente sua matriz de incentivos, de modo a valorizar mais os resultados do que os esforços da atuação.
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