O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, a versão final do relatório de atividades, que apresenta a síntese do que foi desenvolvido pela instituição em 2019 e a situação do Ministério Público no País. O documento, que tem previsão constitucional, permite ao cidadão acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo CNMP na sua missão de promover a integração, o desenvolvimento e o controle do MP brasileiro.
O conteúdo foi produzido com base em informações prestadas pelos órgãos do CNMP e em informações constantes de relatórios e bancos de dados públicos disponibilizados pelo Conselho. Para apresentar a situação do Ministério Público, além das fontes já mencionadas, foram utilizadas as informações prestadas pelos ramos do Ministério Público da União e unidades do Ministério Público dos Estados, previstas na Resolução CNMP nº 74/2011.
Assim, o relatório apresenta a síntese das atividades desenvolvidas pelo CNMP durante o ano de 2019 – na linha do seu Planejamento Estratégico Institucional (2018-2023) –, abordando tanto as atividades voltadas ao exercício do controle da atuação administrativa e financeira, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos membros e serviços auxiliares do Ministério Público, quanto aquelas relacionadas ao aperfeiçoamento e à modernização da gestão.
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Destaques
Sobre a atuação do Plenário do Conselho, por exemplo, o relatório apresenta os números de sessões ordinárias (17) e extraordinárias (1) realizadas, processos julgados (569), além das resoluções (13), recomendações (2), notas técnicas (1) e emendas regimentais (2) aprovadas.
O documento também mostra, ainda relativo ao Plenário, o total de 40 sanções aplicadas em 2019, divididas em uma remoção compulsória, três demissões, cinco disponibilidades compulsórias, nove advertências, dez censuras e doze suspensões.
Em relação à Corregedoria Nacional do Ministério Público, o relatório traz, entre outros pontos, os destaques da atuação disciplinar (com as quantidades de reclamações disciplinares e sindicâncias), a lista das correições realizadas e ações importantes da Coordenadoria de Inovação, Evolução Humana e Estágio Probatório.
Já na parte do conteúdo referente à Presidência do CNMP, destaque para os 18 acordos de cooperação e termos de adesão firmados em 2019 com outras instituições, representando o esforço do Conselho em fortalecer parcerias que possam contribuir com o aprimoramento do Sistema de Justiça e disponibilizar ferramentas para a atuação de membros do Ministério Público.
Por sua vez, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, conforme o relatório, realizou 2.083 atendimentos em 2019, superando o número de 2.061 do ano anterior. O documento mostra que 1.529 desses atendimentos, ou 73%, foram feitos de forma eletrônica.
O documento traz ainda informações sobre as áreas temáticas do CNMP: comissões temporárias e permanentes, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Em relação às informações sobre o Ministério Público no País, o relatório informa que podem ser encontradas no projeto “Ministério Público: um retrato”. Em 2019, o formato foi inovado, e a apresentação foi produzida por meio de uma ferramenta de Business Intelligence (BI), que, além da economicidade, propicia uma melhor forma para encontrar informações, análises, criação de relatórios, painéis e visualizações de dados, o que auxilia na construção de cenários e elaboração de estudos e inferências. Assim, os gestores têm em mãos elementos que ajudam na tomada de decisões, favorecendo a eficiência operacional e a governança do MP.
Obrigação constitucional
A Constituição Federal dispõe, no seu art. 130-A, § 2°, inciso V, que compete ao CNMP a elaboração de relatório anual, propondo providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho. Ainda de acordo com a Carta Política, tal relatório deve integrar a mensagem de governo que compete ao Presidente da República, nos termos do art. 84, inciso XI, remeter ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.
No âmbito do CNMP, compete à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) a sua elaboração.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).