O conselheiro Sebastião Caixeta representou, de 21 a 23 de janeiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em uma missão oficial, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visitou abrigamentos instalados pela Operação Acolhida nas cidades de Pacaraima e de Boa Vista, em Roraima. Integrada também por magistrados, autoridades do Poder Executivo Federal e Estadual e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a missão serviu para subsidiar a atuação do CNJ quanto ao enfrentamento de questões relativas à regularização migratória de crianças e adolescentes venezuelanos imigrantes em território nacional.

“A missão se revelou muito proveitosa para, em cooperação com diversos órgãos governamentais e entidades civis, acompanhar o processo de interiorização dos refugiados/migrantes em situação de vulnerabilidade provenientes da Venezuela, de modo a avaliar, in locu, quais as medidas necessárias e pertinentes de serem adotadas no âmbito do CNMP e do Ministério Público brasileiro para cooperar com a Operação Acolhida”, disse Sebastião Caixeta.

O conselheiro já havia visitado Roraima, em março de 2018, pouco antes da instituição da Operação Acolhida, para tratar da questão migratória de venezuelanos. Nessa segunda visita, constatou significativa melhora nas condições de vida, de recepção e de acolhida dos migrantes.

“Se ainda não ideal, é certo que o tratamento da questão migratória em Roraima, notadamente em Pacaraima e Boa Vista, objeto da visita da missão, está bem estruturado, com esforço dos órgãos governamentais, agências internacionais e entidades não governamentais buscando a garantia de dignidade e cidadania aos migrantes, com a aplicação da legislação pertinente”, falou Caixeta.

Com relação às crianças e aos adolescentes, para o conselheiro, o trabalho de monitoramento deve contar também com o auxílio das Varas e das Promotorias da Criança e dos Adolescentes para onde forem deslocados os migrantes menores de idade.

Ainda para Sebastião Caixeta, “é necessário que o CNMP siga este trabalho de parceria com o CNJ em apoio às iniciativas da Operação Acolhida, em especial quanto ao engajamento das Varas e das Promotorias da Criança e dos Adolescentes, o que será objeto de tratativas vindouras”.

Dados atualizados até 4 de janeiro de 2020 mostram que 26.434 pessoas já foram interiorizadas pela Operação Acolhida desde 2018, quando foi instituída. A meta para este ano é chegar a 36.000 migrantes interiorizados.

Fotos: CNJ.