Nos dias 13 e 14 de fevereiro, uma equipe da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), composta pelo membro auxiliar, Daniel dos Santos Rodrigues, e pelo servidor Wilfredo Pacheco, esteve na cidade do Rio de Janeiro para conhecer o Laboratório de Inovação (Inova) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ).

Durante os dois dias, a equipe da CDDF/CNMP pôde conhecer os inovadores métodos e a estrutura do Inova/MPRJ, o qual demonstra ser uma interessante prática de abordagem de construção de iniciativas de serviços públicos dentro do Ministério Público brasileiro. Destaca-se no Inova/MPRJ o conceito amplo de inovação, que não se resume ao simples uso de ferramentas digitais para os processos cotidianos de trabalho, mas tem como foco a criação de projetos e soluções custo-eficientes para a defesa dos direitos fundamentais, principalmente por meio das políticas públicas baseadas em evidências.

As reuniões

No primeiro dia, a equipe da CDDF/CNMP participou de reunião de trabalho que exemplificou um dos processos de inovação do MP/RJ a partir do uso de ferramentas inovadoras como o “toró de ideias” (brainstoming), voltado para a busca de soluções relativas à atuação funcional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O coordenador do Inova, promotor de Justiça Daniel Ribeiro, também explicou o conceito de caixa de areia regulatório (sandbox), que consiste na criação de um ambiente regulatório experimental que visa a permitir que empresas inovadoras tenham licenças provisórias e normas mais simplificadas e flexíveis para testar suas tecnologias em ambientes controlados.

No dia 14 de fevereiro, foi apresentado, à equipe da comissão, um Fluxo de Inovação Aberta desenvolvido pelo Inova para ser aplicado ao MP/RJ, e foram tratadas questões a respeito do processo de inovação nas fases de contratação pública, mencionando possibilidades de utilização da modalidade de risco tecnológico prevista no art. 20 da Lei nº 10.973/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

No mesmo dia, a equipe da CDDF/CNMP foi recepcionada pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, que apresentou a estrutura referente ao Grupo de Apoio Técnico Especializado do MP/RJ (Gate) e o projeto MP em Mapas – MP/RJ, que é um conjunto de ferramentas e plataformas de análise, diagnóstico e georreferenciamento focadas na construção e visualização de conhecimento instrumental para a atividade-fim do MP fluminense.

Foram também discutidas possibilidades de participação do Inova para a facilitação de projetos da CDDF/CNMP, como o de busca ativa escolar e o de estímulo à atuação coordenada e orientada para resultados no Ministério Público brasileiro.

Por fim, foram debatidos os desafios para se criar uma atuação coordenada no MP brasileiro, a qual permita evitar desperdício de recursos públicos e insegurança jurídica. Para tal objetivo, a comissão entende que o CNMP não pode abrir mão de criatividade e ousadia, se de fato quiser gerar maior engajamento das unidades e membros do MP para o alcance de seus objetivos constitucionais e estratégicos.

Inova

O Inova busca desenvolver projetos que permitam o incremento da inteligência institucional e o aprimoramento da atuação preventiva do MP/RJ por meio de uso inovador de técnicas experimentais, ciência de dados e tecnologia da informação. A equipe do Laboratório busca estimular e disseminar a cultura de inovação na instituição, com a realização de treinamentos e transferência de conhecimentos a membros e servidores e, em paralelo, inserir o MP fluminense no ecossistema de inovação, articulando-se em rede com outros órgãos públicos e setores da sociedade.

Foto: CDDF/CNMP.