A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 3 de março, três nomes para ocuparem o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2020-2022. São eles: Moacyr Rey Filho, Ediene Lousado e Paulo Marcos de Farias.
Os três indicados receberam 17 votos. O próximo passo é a apreciação das indicações pelo Plenário do Senado, que deverá realizar a votação em regime de urgência. Após aprovação, eles serão nomeados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e empossados pelo presidente do CNMP, Augusto Aras.
Moacyr Rey Filho
Moacyr Rey Filho, indicado à vaga do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), é promotor de Justiça desde 2004. Atualmente é chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Entre outros cargos, foi assessor de políticas institucionais e coordenador da Assessoria de Políticas Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça do DF.
Entre 2012 e 2014, atuou no CNMP como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência e da Comissão de Planejamento Estratégico, além de inspeções e sindicâncias da Corregedoria Nacional do MP. “Essa experiência me motivou a concorrer ao cargo de conselheiro nacional, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e aprimoramento do MP brasileiro no cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, mediante uma atuação responsável e efetiva”.
Moacyr concluiu que, ao trabalhar como membro auxiliar do CNMP, percebeu o crescimento da atuação no órgão nos últimos anos. “Desde a sua criação, o Conselho vem constantemente realizando o diagnóstico do MP brasileiro por meio de inspeções e correições em todas as unidades. O CNMP busca, por meio de suas comissões temáticas, fomentar o diálogo e unidade de atuação na atividade-fim, promovendo encontros de membros e diversos ramos do MP brasileiro com o objetivo de alinhar boas práticas”.
O promotor destacou a importância de se incrementar um trabalho que já vem sendo feito pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, que é a busca de acordos negociais, alternativas à atuação judicial. “Especialmente na questão do direito à saúde, que é minha área de especialização, a judicialização alcançou um nível altíssimo. Quase metade das ações de uma Vara de Fazenda são ações de saúde. E eu acredito que os novos instrumentos que foram regulamentados pelo Parlamento, como o acordo de não persecução cível e o acordo de não persecução penal, que trazem esse modelo negocial, também pode ser levados para a fiscalização de políticas públicas, como saúde, educação e meio ambiente. A meu ver, a realização de acordos tem mais efetividade no cumprimento das medidas do que a judicialização propriamente dita”.
Ediene Lousado
Por sua vez, a indicação de Ediene Lousado a uma das três vagas do MP estadual no CNMP foi sugerida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Iniciou a carreira no Ministério Público da Bahia em 1993. É a primeira vez que o CNPG indica uma mulher para ocupar a vaga.
Além disso, Ediene foi coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) por dois anos, secretária-geral do Ministério Público por quatro anos e primeira mulher a ser eleita para o cargo de procuradora-geral de Justiça da Bahia por duas vezes consecutivas, em 2016 e 2018, cargo que ocupará até o dia 6 de março. Atualmente exerce o cargo de procuradora-geral de Justiça e de presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
“Como servidora pública e como membro do Ministério Público há 27 anos, coloco-me à disposição para continuar servindo à sociedade e ao MP brasileiro, contribuindo para o seu aperfeiçoamento na forma estabelecida na Constituição Federal, de forma ética e respeitosa, às nossas leis, ao nosso povo e às instituições”, falou Ediene, que também destacou a importância de o MP dos Estados ter a representação completa no CNMP.
Paulo Marcos de Farias
Por sua vez, Paulo Marcos de Farias, indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis desde 2011. Em Brasília, notabilizou-se pelos trabalhos realizados em 2015 no gabinete do ministro Jorge Mussi (STJ), compondo depois o quadro de juízes auxiliares do STF desde 2016. Exerceu, a partir dali, trabalho na operação Lava-Jato nos gabinetes dos ministros Teori Zavascki (2016) e Edson Fachin (2017-2019).
“Nesses mais de 20 anos, tive o privilégio de exercer a judicatura em todas as regiões do meu estado, condição que me permitiu conhecer diferentes realidades e a conviver com as substanciais dificuldades de grande parcela da sociedade em ter atendido o direito fundamental do acesso à Justiça", falou Paulo Marcos. Ele complementou que um dos papéis do CNMP é promover, na medida do possível, a uniformização da atuação dos membros do MP, “permitindo que inúmeras boas práticas possam ser difundidas em outras instituições”.
Além disso, Paulo Marcos destacou que pretende estreitar os laços entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça, inclusive com a participação do Senado Federal, “numa atuação articulada que poderá resultar em importantes ajustes pontuais administrativos e legislativos em prol da sociedade”. Paulo Marcos foi indicado para a vaga do STF no CNMP, que será aberta em maio, quando se encerrará o mandato do conselheiro Valter Shuenquener.
Paulo Marcos salientou que, como representante do STF no CNMP, dever interagir e trazer questões que possam promover parcerias com o CNJ em áreas como a segurança pública e o combate à criminalidade, “buscando desburocratizar a relação entre o Poder Judiciário e o Ministério Público”.
Entre outras autoridades do Ministério Público e do Poder Judiciário e familiares dos indicados, prestigiaram as sabatinas o corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, os conselheiros do CNMP Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Luiz Fernando Bandeira e Marcelo Weitzel, além da membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP Cristina Melo.
Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).
