Como tratar da liberdade de expressão de membros do Ministério Público em um momento histórico de profunda revolução na comunicação? Os possíveis caminhos para esta pergunta, respondida pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio Luiz Rodrigues Jr. e pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) Fabiano Pessoa, foram debatidos na mesa que encerrou o seminário “Diálogos Democráticos: Liberdade de expressão”. O evento, promovido e sediado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o CNMP, ocorreu nessa quarta-feira, 11 de março, em Brasília-DF.
Os dois convidados debateram com a plateia sobre novas ideias, sugestões e orientações acerca da liberdade de expressão dos membros do Ministério Público. Um dos objetivos do seminário foi ressaltado pela conselheira do CNMP e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Fernanda Marinela, na abertura do evento. “Junto com a sociedade, com a magistratura, com o MP e com a advocacia, chegamos aos melhores parâmetros, às melhores orientações, para fomentarmos uma atuação preventiva”.
Em sua fala, Otavio Luiz Rodrigues Jr. esclareceu que ali no debate apresentava-se apenas como acadêmico, já que é professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O principal ponto defendido por ele foi o de que não se pode usar soluções antigas para a resolução de problemas modernos.
“Com a ruptura daquele modelo controlado de comunicação que se via nos meios tradicionais (televisão, rádio e jornal), todos, inclusive os membros do Ministério Público, passaram a ter acesso livre a mecanismos de produção e retransmissão de conteúdo em larga escala. Nesse ambiente digital, mais especificamente nas redes sociais, não há mais espaço para se falar em esquemas clássicos de liberdade comunicativa. O grande desafio do Direito, então, é como enquadrar em modelos os novos fenômenos”, explicou Otavio Rodrigues.
O promotor de Justiça Fabiano Pessoa defendeu que a proibição da atividade político-partidária não pode impedir que os membros do Ministério Público exerçam atividade política na defesa dos interesses institucionais que lhes são atribuídos. “A manifestação individual não pode ser tolhida pelo fato de você ser membro. A regra é a liberdade. Para os excessos, existem as leis orgânicas dos MPs e as vedações constitucionais”, falou.
Fabiano Pessoa também afirmou que o Ministério Público é composto por agentes políticos que não se limitam a atuações processuais para darem concretude ao seu conjunto de atribuições. Para ele, o MP precisa estar aberto e participar, além de promover, do debate na esfera pública. “Esse contexto é fundamental para dar sentido à liberdade de expressão do membro do Ministério Público”, concluiu.
A íntegra do evento estará disponível no canal do CNMP no YouTube em breve.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).