A Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) apoiará na coordenação finalística do o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID19). O GIAC-COVID-19, instituído nesta segunda-feira, 16 de março, pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, será responsável pelo acompanhamento das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no âmbito do Ministério Público brasileiro.
Com atribuição tanto na área administrativa quanto finalística, o gabinete terá a função de dar suporte à Procuradoria-Geral da República em várias frentes, como o funcionamento das unidades da instituição e a articulação interinstitucional e intersetorial. O objetivo é contribuir para que o país possa, de forma integrada, dar respostas eficientes à epidemia do novo coronavírus no território nacional.
Ao justificar a criação do gabinete integrado, Augusto Aras menciona esforços que têm sido adotados pela instituição com o propósito de potencializar o trabalho conjunto, interinstitucional e voltada à atuação preventiva, extrajudicial e resolutiva dos ramos do Ministério Público Brasileiro no esforço nacional de contenção da epidemia. Também destaca ser notória a situação emergencial, “que exige a ação coordenada do Ministério Público, para prevenir dispersão e eventuais contradições e conferir sobressalência ao princípio constitucional da unidade”.
De acordo com a Portaria PGR/MPU n º59/20, o Gabinete será formado por quatro coordenadorias nacionais. A coordenação-geral será feita pelo próprio Augusto Aras e pelo vice-PGR, Humberto Jacques. Já a finalística ficará a cargo da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), com o apoio da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) e de outros órgãos do MPF. A terceira coordenação é a administrativa, a ser conduzida pelo secretário-geral do MPU, Eitel Santiago de Brito. E a quarta é a de Ciência, Tecnologia e Inovação – destinada ao acompanhamento da epidemia. No caso dessa coordenação, ao encargo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, o trabalho terá apoio de painel científico nas áreas de epidemiologia, virologia e infectologia.
O trabalho da Coordenação Nacional Finalística será feito por grupos distribuídos em três áreas: executiva, de saúde e de comunicação social. Conforme a portaria, dependendo da demanda verificada, a coordenação poderá propor ao PGR providências como a edição de atos normativos que sejam de sua atribuição, a convocação de membros auxiliares e até a participação de colaboradores externos. Para garantir a efetividade do projeto, a portaria estabelece que “todos os setores e unidades do Ministério Público Federal deverão prestar, em caráter prioritário, auxílio ao GIAC-COVID-19”.
A atuação do gabinete integrado entra em vigor com a publicação da portaria e se estenderá enquanto durar a situação emergencial no país.
Íntegra da Portaria PGR/MPU nº59/20