Último dia para concluir Meta 2

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para concluir os inquéritos policiais sobre homicídios instaurados até dezembro de 2007, e ainda não tinham uma definição. A Meta 2 faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) constituída por iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça.

Os dados disponíveis hoje no “Inqueritômetro” se referem às movimentações até 30 de março de 2012. Os gestores estaduais podem alimentar os dados no “Inqueritômetro” até o dia 15 de maio. Os números relativos ao prazo final, de 30 de abril, estão sendo consolidados pelos gestores estaduais, que totalizam números de todas as comarcas em cada estado, e estarão disponíveis a partir de 21 de maio pelo site http://aplicativos.cnmp.gov.br/inqueritometro/. Até lá, permanecem na página oficial as informações apuradas até março.

Cada estado houve mobilização de membros do Ministério Público, investigadores e delegados da Polícia Civil juízes, que trabalharam para a elucidação dos homicídios antigos. Até agora, mais de 123 mil inquéritos policiais foram movimentados, ou seja, houve uma análise inicial para definir se seria o caso de denunciar o acusado, arquivar o inquérito, desclassificar o crime para outro tipo penal ou ainda solicitar alguma diligência à Polícia Civil, porque se identificou a possibilidade de elucidação.

Segundo a coordenadora nacional da Enasp e conselheira do CNMP, Taís Ferraz, a movimentação desses inquéritos é um dos pontos mais significativos de todo esforço concentrado desenvolvido no País. Hoje, sabemos quantos inquéritos aguardavam nos escaninhos da polícia e conseguimos movimentá-los abrindo a possibilidade de movimentação.

Para solucionar os homicídios foram adotadas uma série de iniciativas como forças-tarefas da Polícia Civil e do MP, redefinição de fluxos de trabalho, curso aperfeiçoamento da persecução do crime de homicídio, que teve sua primeira turma no Espírito Santo, em abril.

Até março, o estado de Roraima estava no topo da lista de conclusão dos homicídios, com 99,6% da meta concluída, seguido pelo Piauí (PI), Acre (97,9%), Maranhão (97,4%), Rondônia (94,7%) e Mato Grosso do Sul (90,2%).

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