O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza o evento virtual “Tráfico de pessoas: abordagem social e legal”, no dia 30 de julho, em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNMP (Conatetrap), em parceria com o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é responsável pelo evento.
O encontro virtual, que visa à conscientização e sensibilização para erradicação do tráfico de pessoas, acontece das 16h às 18h, por meio da plataforma Microsoft Teams e com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
Na oportunidade, estarão presentes o conselheiro do CNMP e presidente do Conatetrap, Sebastião Vieira Caixeta, e a conselheira do CNJ e coordenadora do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas, Tânia Regina Silva Reckziegel.
A membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP e do Conatetrap, Ana Lara Camargo, participa do “Painel II – Interseções de gênero, internet e tráfico de pessoas”. Já a membro auxiliar do Conatetrap Catarina Von Zuben participa do "Painel IV - Aspectos práticos e complexidades da atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao tráfico de pessoas".
As pessoas que assistirem ao evento completo terão direito a certificado. Para isso, durante a transmissão, será anunciado um link de um formulário que terá de ser preenchido e enviado com os dados pessoais.
Conatetrap
O comitê, instituído pela Resolução CNMP nº 197/2019, tem por objetivo elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.
De acordo com o texto, entre outras atribuições, compete ao comitê promover o levantamento de dados estatísticos, sempre que possível desagregados por gênero, idade, etnia, cor da pele, ocupação e nível cultural, relativos ao número, à tramitação e outros dados relevantes sobre procedimentos administrativos instaurados pelo MP que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e tráfico de pessoas.
A composição do comitê é paritária entre membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho, como forma de garantir representatividade adequada a essas instituições. Assim, o Comitê Nacional será composto por três conselheiros do CNMP, indicados pelo Plenário; um membro do MP auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados pelos respectivos procuradores-gerais de Justiça. Além disso, o presidente e o vice-presidente do comitê serão escolhidos entre os conselheiros do CNMP.
Serviço
Evento: Tráfico de pessoas: abordagem social e legal
Data: 30 de julho
Hora: 16h às 18h
Plataforma: canal do CNMP no YouTube