Nessa quarta-feira, 25 de novembro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) reuniu-se, em Brasília-DF, com representantes da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania.
O encontro teve por objetivo a apresentação, pelo secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, de proposta de regulamentação, em nível nacional, de estratégias para encaminhamento, a serviços de saúde ou programas educativos, de usuários e dependentes de drogas que figurem como autores de infrações penais de menor e de médio potencial ofensivo.
Em complemento, a diretora de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, Cláudia Leite, e a coordenadora-geral de Pesquisa e Difusão do Conhecimento Científico, Lívia Lopes dos Santos, ambas da Senapred, reforçaram a importância de se discutir essa iniciativa de forma mais ampliada, o que deve contar com a presença do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em busca de garantir mais efetividade na aplicação dessas estratégias.
Na ocasião, o presidente da CSP/CNMP, conselheiro Marcelo Weitzel, destacou a edição da Resolução CNMP nº 221/2020, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia, e ressaltou que esse instituto deve ser utilizado como mais um mecanismo para viabilizar o alcance do objetivo proposto. Ademais, afirmou que a publicação de ato normativo conjunto entre as instituições parceiras imprimiria uniformidade no exercício funcional dos envolvidos.
Por sua vez, Antonio Suxberger, membro auxiliar da CSP/CNMP, Vanessa Cavallazzi e Theodoro Carvalho, membros colabores da CSP/CNMP, e Amanda Sanches, assessora-chefe da comissão, enfatizaram que a discussão sobre o atendimento aos infratores usuários e dependentes de drogas passa, invariavelmente, pela articulação do governo federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os estados e municípios. Acrescentaram, ainda, que a Justiça Terapêutica, implementada em alguns estados brasileiros, a exemplo do Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, deve ser revitalizada e expandida Brasil afora.
Para enriquecer ainda mais o debate, os convidados Mário Sérgio Sobrinho, procurador de Justiça do Estado de São Paulo, e Rita de Cassia Lima Rocha, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que participaram da reunião por meio da plataforma Teams, compartilharam suas experiências locais e concluíram como positiva e necessária a medida de garantir ao infrator, visando à sua recuperação e diminuição da reincidência, tratamento de saúde e participação em programas educacionais. Além disso, Rita Rocha acentuou o papel de palestras e capacitações para sensibilizar promotores, juízes, advogados e defensores públicos quanto à temática.