Meta 2 da Enasp é divulgada em Brasília
A meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública chega ao fim com resultados positivos: quase todos os inquéritos de homicídio anteriores a dezembro 2007 foram movimentados, resultando em mais de oito mil denúncias em casos que poderiam ter acabado em impunidade. Seis estados superaram os 90% traçados como objetivo e a maior parte conseguiu reduzir o estoque em mais de 50%.
Os órgãos responsáveis comemoram os resultados. A conselheira do CNMP Taís Ferraz destacou o grau de mobilização dos estados para o cumprimento da meta, bem como as mudanças em gestão, tecnologia, comunicação, compartilhamento de soluções e capacitação, que possibilitaram que tantos processos fossem movimentados. Já Bruno Dantas, conselheiro do CNJ, destacou a integração entre os diferentes poderes para enfrentar um desafio comum. "Antes se pensava que segurança pública era um problema exclusivamente do Executivo. A criação do CNJ e do CNMP ajudou a encararmos isso como um problema conjunto".
Regina Miki, secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, afirma que estão sendo adotados procedimentos padrão em todas as etapas do inquérito, para garantir informações corretas e mecanismos de controle mais eficientes. Já Flávio Crocce Caetano, secretário nacional da Reforma do Judiciário, também do Ministério da Justiça, reforçou que embora o prazo inicial da Meta 2 tenha terminado, o trabalho da Enasp continua. "Mudanças culturais são paulatinas. A Enasp veio pra ficar."
Nem tudo, entretanto, pode ser consertado meramente aperfeiçoando os processos de trabalho. "É crucial que haja investimentos em pessoal e equipamento. Existem estados que não ampliam seu quadro policial há 10 anos", destacou a conselheira Taís Ferraz. "Vamos continuar com nosso trabalho. Mas se investimentos necessários em estrutura básica forem feitos, os resultados serão ainda melhores".
Veja a íntegra do relatório da Meta 2 da Enasp
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