Comitê faz ajustes em sistema de inquéritos civis, TACs e ações coletivas

O Comitê Gestor que cria o Cadastro Nacional de Inquéritos Civis, Termos de Ajustamento de Conduta e Ações Coletivas, reuniu-se nessa terça-feira (19), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília-DF, para definir os ajustes para o projeto-piloto, atualmente em fase de desenvolvimento.

Foram debatidos os requisitos e critérios necessários para o envio de dados por parte dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, bem como para o recebimento de informações pelo CNMP, que conta com a colaboração do MPDFT, do MP/RO, do MP/RJ, do MP/RS, do MP/RJ e do MP/CE.
 
Além disso, o nome do sistema também ganhou destaque. Com o apoio da Assessoria de Comunicação do CNMP, foram apresentados e definidos o nome e a marca visual para o referido cadastro nacional, que passará a ser conhecido como "MP Pró-Cidadão". Como se trata de um trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, a definição do nome visou, ainda, a possibilitar que o CNJ eleger o projeto como "CNJ Pró-Cidadão", para identificar as atividades e informações a serem disponibilizadas sob a responsabilidade daquele órgão.

O MP Pró-Cidadão está previsto para ser lançado no segundo semestre.

O que é - O Sistema Integrado deInformações sobre Inquéritos Civis, Processos Coletivos, Termos de Ajustamentode Conduta e Delação Premiada (Siproc) foi criado pela resolução conjunta nº 2do CNMP/CNJ com o objetivo de constituir um grande banco de dados sobre asações civis públicas, termos de ajustamento de conduta (TACs) e inquéritoscivis cadastrados nas várias unidades do Ministério Público.

Assessoria de Comunicação
CNMP
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