CNMP analisa representações contra concurso para promotor substituto

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve analisar nesta terça-feira, 26 de junho, onze representações que questionam o 56º concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO). Os processos fazem parte da pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2012. No total, são 141 itens, sendo 20 sobre seleções públicas em unidades do MP.

Candidatos a membros do MP/GO solicitam mudanças no gabarito oficial divulgado, anulação da primeira fase do concurso ou a permissão para participação na segunda etapa, já que os resultados da primeira estão sendo questionados. O MP chegou a suspender o processo, mas a seleção foi retomada e as provas subjetivas estão marcadas para a primeira semana de julho. O relator da matéria é o conselheiro Adilson Gurgel.

Outros oito processos da pauta também tratam de seleções públicas. Um deles é o procedimento de controle administrativo que requer a suspensão da segunda fase do concurso para ingresso na carreira de promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MP/CE). O objetivo do é aguardar até que seja definida a anulação ou não de uma das questões da prova, também contestada no CNMP.

Merece destaque ainda o processo que questiona o resultado final de certame realizado pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR). Um candidato denunciou o aparente extravio da gravação em áudio e vídeo da prova oral, o que teria impossibilitado a revisão de sua nota. O julgamento do caso começou na última sessão, dia 29 de maio, e foi interrompido pelos pedidos de vista dos conselheiros Jarbas Soares e Claudia Chagas.

O Plenário também pode votar o processo que requer o controle de um edital lançado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ). O documento não especifica como será feito o reconhecimento dos concorrentes a vagas reservadas a negros e índios, conforme determina decreto estadual. A análise do processo teve início na sessão passada, quando houve pedido de vista do conselheiro Fabiano Silveira.

Serviço

A 6ª Sessão Ordinária de 2012 está marcada para a próxima terça-feira, 26 de junho, no período da manhã, a partir das 9h. À tarde, a partir das 15h, haverá uma solenidade em comemoração ao aniversário de sete anos do CNMP. No dia seguinte, 27 de junho, será realizada a 5ª Sessão Extraordinária de 2012, das 9h às 19h.

As reuniões do Conselho são abertas ao público e ocorrem no Plenário, localizado no Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3. Os debates também são transmitidos ao vivo pela Internet, em link disponível na página inicial do CNMP.

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