A quarta edição do Visibilidade em Debate acontecerá na próxima segunda-feira, 19 de julho, com o tema “O tratamento dispensado à população LGBTQIA+ encarcerada – ADPF 527 – STF”. Para debater o assunto, a convidada é a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Carolina Pontes.
O programa, idealizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), será transmitido pelo canal do CNMP no YouTube, a partir das 10h. Esta edição é a continuidade de uma série de cinco programas que tratam de questões ligadas ao universo LGBTQIA+.
Conforme explica Carolina Pontes, "travestis e pessoas trans têm expectativa de vida de 35 anos. Isso acontece porque as pessoas trans e travestis, vítimas de preconceito, rompem prematuramente os laços familiares (são expulsas de casa) e, grande parte das vezes, para sobreviver se submetem a trabalhos sexuais precários e norteados de exploração. Esse ambiente aproxima tais pessoas de delitos como tráfico de drogas, roubo, furto e homicídio, fazendo com que cheguem ao sistema carcerário, duplamente vulnerabilizadas".
A convidada esclareceu ainda que: "As pessoas LGBT’s, em especial, as travestis e pessoas trans, estão mais suscetíveis a violência sexual, física e psicológica no interior dos estabelecimentos prisionais. É preciso, então, garantir-lhes o direito à autonomia, igualdade, saúde, dignidade humana e vedação a tortura e tratamento degradante. Respeitar sua identidade de gênero, garantir-lhes o nome social e possibilidade de retificação do registro civil, desde a audiência de custódia, são direitos garantidos na recente Resolução do CNJ nº348/2020, alterada pela 366/2021".
Currículo
A convidada da semana é doutora e mestre em Ciências Sociais pela Universidade de Campina Grande. É também pós-graduada em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina e coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE.
Visibilidade em Debate
O Visibilidade em Debate, uma das ações do Projeto Respeito e Diversidade, consiste em uma jurisprudência comentada de temas de direitos fundamentais. Os cinco programas da série pautarão o tema dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em razão do dia internacional do orgulho LGBTQIA+, comemorado em 28 de junho. A data é emblemática para tais populações, remetendo a história de luta pela visibilidade e reivindicação do direito à dignidade.
Pretende-se com os programas despertar reflexões sobre conteúdos que estão no cenário jurídico atual, sendo debatidos nos bancos judiciais. A ideia é também valorizar a atuação do Ministério Público brasileiro no âmbito dos direitos fundamentais.