CNPG assina convênio pelo combate às violações de direitos de crianças e adolescentes
O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ, Cláudio Lopes, assina em Brasília hoje, às 14 horas, com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, acordo de cooperação que reforça a atuação do Ministério Público brasileiro no combate às violações de direitos de crianças e adolescentes. A parceria faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (Disque 100) e tem como objetivo a uniformização de procedimentos relativos ao fluxo das comunicações, ao Ministério Público, de denúncias ao Disque Direitos Humanos – Disque 100, referentes à violência praticada contra crianças e adolescentes, visando à interrupção das violações de seus direitos fundamentais. O acordo vale por dois anos.
“Fico extremamente feliz com o fato de o governo federal reconhecer a importância do CNPG e firmar um termo de cooperação que permitirá a criação de mais um importante mecanismo de proteção de nossas crianças e adolescentes com o envolvimento dos Promotores com o Disque 100. Vamos ainda aproveitar para integrar com o PLID (Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, do MPRJ). Agradeço, em especial, a Ministra Maria do Rosário”, ressaltou Cláudio Lopes.
Pelo acordo de cooperação o CNPG se compromete a estimular o diálogo com os Procuradores Gerais das 27 (vinte e sete) Unidades da Federação com o intuito de que sejam firmados Termos de Compromisso Operacional entre os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, o CNPG e a SDH para a uniformização dos procedimentos.
O termo de compromisso especifica que caberá ao CNPG, por intermédio da Comissão Permanente da Infância e Juventude - COPEIJ, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, indicar membros que integrarão Grupo de Trabalho Permanente, com a finalidade de discutir, com periodicidade mínima semestral, o aperfeiçoamento contínuo do fluxo das comunicações de denúncias ao Ministério Público, junto ao Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ou outro órgão da SDH designado para esta função.
A assinatura do acordo acontecerá durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo objetivo é debater a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O evento termina no dia 14. Lopes participará do evento acompanhado do Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal (NAC) do MPRJ, Procurador de Justiça, Rogério Scantamburlo.
Fonte: CNPG
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