CNMP é parceiro de políticas públicas em defesa de crianças e adolescentes

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou, nessa quarta-feira (11), da abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília. O CNMP é uma das instituições parceiras do programa Rede Protege, uma Rede Nacional de Proteção Integral à Criança e Adolescente em Situação de Violência, que vai articular políticas públicas para a proteção integral dessas pessoas vítimas de violência de até 18 anos de idade.

Durante a cerimônia de abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o presidente do CNMP, Roberto Gurgel,destacou que são prioridades do Ministério Público a promoção da convivência familiar e comunitária, o enfrentamento à exploração sexual e o aperfeiçoamento do atendimento socioeducativo. Ele defendeu a importância do trabalho integrado entre Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Executivo para a execução de ações concretas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Entre essas ações, o acompanhamento da determinação de medidas socioeducativas, para o caso de adolescentes em conflito com a lei, a aproximação dessas crianças e adolescentes, que vivem provisoriamente em abrigos, de suas famílias, entre outras.

Também durante o evento, que acontece até o próximo sábado (14), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o CNMP e órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e os Ministérios da Saúde, Justiça e Desenvolvimento Social e Combate à Fome vão assinar um documento que vai formalizar a parceria interinstitucional em prol de crianças e adolescentes. São ações que vão atuar prioritariamente em três frentes: junto às instituições de acolhimento e cumprimento de medidas socioeducativas, em locais de abrigos de crianças e adolescentes e vítimas de violência sexual.

O objetivo do documento é articular esforços em âmbito nacional,sensibilizando sociedade, família e estado para adoção de medidas concretas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes; fortalecer serviços públicos e programas sociais; assegurar monitoramento permanente de instituições de acolhimento e de cumprimento de medidas socioeducativas; além de adotar estratégias articuladas para garantia da proteção integral das crianças e adolescentes.

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse que um dos desafios do governo Federal é fazer com que as cerca de 36 mil crianças e adolescentes em situação de abrigo no País sejam acolhidas por suas famílias e recebam amparo do sistema garantidor de direitos.

Panorama- Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE existe no Brasil uma população de 56 milhões de crianças e adolescentes, o que corresponde a 30% do total da população brasileira.

Segundo o IBGE, no Brasil, um adolescente é assassinado por dia no país. Uma em cada quatro crianças é responsável pelo sustento do próprio lar. Outros 60 mil adolescentes cumprem medida socioeducativas 42.785 crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos, vivem em união estável no Brasil.

Conferência – Até sábado (14), cerca de três mil pessoas, entre delegados eleitos pelos estados, adolescentes, conselheiros tutelares, conselheiros de direito,autoridades das três esferas de governo e representantes da sociedade civil vão debater a implantação e o monitoramento da política e do plano decenal de direitos das crianças e adolescentes.

Serviço:
9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Local:Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Eixo Monumental - Brasília/DF

Assessoria de Comunicação

Conselho Nacional do Ministério Público

(61) 3366-9124

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