Ministério Público do Acre recebe certificação pelo cumprimento de 100% da Meta 2
O Ministério Público do Estado do Acre foi o único do país que conseguiu cumprir 100% da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que consiste em concluir todos os inquéritos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007. Por ter alcançado esse resultado, a instituição recebeu, nesta quinta-feira (19), o reconhecimento do Grupo de Persecução Penal da ENASP, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante a solenidade, que contou com a presença do governador Tião Viana, da sub-coordenadora do Grupo de Persecução Penal, a promotora da Bahia Ana Rita Cerqueira, além de membros do Ministério Público, entre outras autoridades, a procuradora-geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo recebeu a placa de homenagem entregue pela conselheira do CNMP, Taís Ferraz, que coordena o Grupo de Persecução Penal. Todos os 143 inquéritos instaurados no período estabelecido foram elucidados, sendo que mais da metade resultou em denúncia e o restante foi arquivado ou desclassificado. “O momento é de muita alegria e esse resultado serve de inspiração para que possamos superar outros desafios. Como somos um estado pequeno, com menor estrutura e investimento, sabemos que nosso esforço tem que ser maior”, declarou Patrícia Rêgo.
A média nacional de inquéritos finalizados corresponde a 31,96% dos 134.944 existentes no País. Além do Acre, somente outros cinco estados conseguiram alcançar a Meta 2, que estabelecia a conclusão de pelo menos 90% dos inquéritos pendentes de resolução. “Atingimos essa meta graças ao trabalho conjunto do Ministério Público e da Polícia Civil, e com isso, quem ganha é a sociedade”, afirmou o secretário da Polícia Civil, Ermylson Farias.
Os dados estão disponíveis no Inqueritômetro, como é chamado o sistema de acesso disponível no portal do CNMP na internet e que permite a visualização da meta em cada estado. “Quero agradecer aos promotores criminais, delegados e ao Judiciário. Esse trabalho só foi possível em função da união do Ministério Público, Judiciário e Polícia Civil. Atualmente, o Acre é o estado com maior número de homicídios elucidados no país”, disse o promotor Rodrigo Curti, um dos gestores da ENASP, no Acre.
Entre as medidas adotadas para garantir o cumprimento do que havia sido estabelecido estão a identificação dos inquéritos, realização de forças-tarefas e um trabalho integrado iniciado em 2010 e que envolveu promotores, magistrados, delegados, investigadores e escrivães. Leia mais.
Com informações da ASCOM MP/AC
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