Com o objetivo de elaborar estudos e recomendações técnicas que visem a orientar o Ministério Público brasileiro no exercício do controle externo da polícia penal e na redução da violência na esfera do sistema prisional nacional, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), e o Instituto Igarapé celebraram um acordo de cooperação técnica.
São signatários do documento o presidente do CNMP, Augusto Aras; a diretora-presidente do Instituo Igarapé, Ilona Szabó; e o então conselheiro e presidente da (CSP), Marcelo Weitzel.
Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nessa terça-feira, 8 de fevereiro, Marcelo Weitzel afirmou: “este acordo de cooperação tem como foco a atuação do Ministério Público em todo o Brasil. Acredito que será de enorme valia na área de pesquisa. O Igarapé é um instituto reconhecido, e a iniciativa é muito boa. Nossa ideia é promover a interação entre as unidades e ramos do Ministério Público, por meio do CNMP e do Instituto Igarapé, cujo histórico de atividade na área de segurança pública dispensa maiores elogios”.
Na mesma ocasião, a diretora de Projetos do Instituto Igarapé, Melina Risso, destacou que “o objetivo do Instituto Igarapé é propor melhorias para as políticas públicas, com base nas melhores evidências científicas disponíveis. Identificamos diferentes pontos de convergência entre a nossa atuação e a do CNMP, bem como uma oportunidade para cooperarmos para melhorar o sistema penitenciário brasileiro. É isso que a gente celebra com o acordo: a união das nossas expertises, com o propósito de orientar o Ministério Público brasileiro”.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que presidiu a reunião do Plenário do CNMP, salientou que: “um dos traços do Ministério Público é ser dialógico, por meio de um diálogo intrainstitucional e interinstitucional. O Ministério Público, como um interlocutor qualificado da sociedade, orgulha-se de manter interlocução com o terceiro setor. Além de tratarmos dos temas que são prioritários para o Igarapé, essa é uma oportunidade de aprendizado. Uma instituição com esse tipo de perfil é importante, e o objeto dessa aproximação é admirável”.
O acordo
Constam como duas das metas do acordo a elaboração de protocolos de atuação para o acompanhamento da utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo e a elaboração de protocolo de inspeção para orientar o membro do Ministério Público quanto à verificação da captação, do uso, do armazenamento e do tratamento das imagens gravadas por câmeras de vídeo no sistema prisional.
Entre outras obrigações, por meio do acordo, o CNMP e o Instituto Igarapé se comprometem a mapear, em conjunto, instrumentos que podem contribuir para a redução da violência na esfera do sistema prisional.