O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, decidiu instaurar nesta segunda-feira, 05 de setembro, procedimento disciplinar para averiguar a conduta de um procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), que se manifestou em entrevista contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca de procedimento a ser adotado durante o processo de votação nas próximas eleições. Durante a entrevista, veiculada em emissora televisiva, o membro do MPSP criticou a determinação emanada da Presidência do TSE de que o eleitor deva entregar o seu aparelho de telefonia celular ao mesário antes de proceder à votação, asseverando seu entendimento de que esta não deva ser cumprida, de modo a lançar descrédito e desconfiança sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Ao ter conhecimento do fato, a Corregedoria Nacional do Ministério Público, considerando a decisão do TSE sobre o sistema eleitoral do país e tendo em vista a competência prevista no art. 130-A, § 3º, inciso I, da Constituição da República c/c a previsão inserta no art. 74, da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), instaurou reclamação disciplinar em desfavor do aludido procurador de Justiça, para que preste informações ao Órgão Correicional no prazo de 10 (dez) dias.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).