Uma importante ferramenta de informação e combate ao trabalho escravo no país está disponível para consulta no Portal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Trata-se do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, um importante instrumento para atuação eficaz das instituições no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo.
O fluxo foi idealizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e regulamentado pelo então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos termos da Portaria MMFDH nº 3.484/ 2021. Para dar ampla divulgação ao material, o CNMP adaptou o conteúdo em formato de fluxograma e o disponibilizou na página do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap).
Ao detalhar o material, o presidente do Conatetrap, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, ressalta que “o fluxograma orienta sobre as práticas de denúncia, planejamento, resgate e pós-resgate de vítimas do trabalho análogo à escravidão, além de dispor sobre informações acerca da atribuição dos entes federativos e atores sociais envolvidos no combate a essa forma de violação de direitos humanos”.
Ainda de acordo com ele, a divulgação do material é de “extrema importância para a efetividade do enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo, já que se objetiva assegurar o correto encaminhamento dos casos às instituições e serviços públicos pertinentes, a fim de que os direitos individuais e coletivos recebam proteção adequada”.
Para o coordenador do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, Marcelo Weitzel, "o fluxo, além de consubstanciar um importante instrumento para a eficaz atuação ministerial em defesa dos direitos das vítimas de trabalho escravo, vai ao encontro das disposições contidas na Resolução CNMP-PRESI n° 243/2022, em especial a que estabelece aos ramos do Ministério Público que busquem a implementação política de atuação em rede”.
Fluxo
O material está dividido em três partes: 1- da denúncia ao planejamento; 2-resgate; e 3-pós-regaste da vítima. Na primeira parte, há informações sobre o recebimento das denúncias, processamento e triagem de denúncias e planejamento das operações de fiscalização. Na segunda parte estão disponíveis informações sobre a inspeção do trabalho e a assistência social no resgate. E a última elenca as instituições responsáveis no pós-resgate e as providências necessárias.
O fluxograma está disponível na aba “Materiais de Apoio”, na página do Conatetrap no portal do CNMP.