CNMP firma pacto pela adoção de ações concretas e articuladas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes
Adotar ações concretas em defesa dos direitos da infância e da juventude a partir de um esforço concentrado e articulado entre instituições. Esse é o objetivo da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinada nesta terça-feira, 9 de outubro, pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel.
O documento oficializou a parceria entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CNDPG) e governo federal. Quatro estratégias foram instituídas, com diferentes eixos de atuação: estimulo à convivência familiar, combate à violência sexual, melhora no sistema socioeducativo e erradicação do trabalho infantil.
Na solenidade de assinatura do pacto, a representante do Condege, Maria Célia Neri Padilha, lembrou a relevância dada às crianças e adolescentes pela Constituição Federal. "Com a assinatura dessa carta, estamos colocando em prática a importância de se voltar para aqueles que são o futuro do nosso país.", afirmou.
Em seguida, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou que o tema é prioridade absoluta para o governo federal, o que pode ser observado na agenda do trabalho de cada um dos ministérios. Ao falar sobre as estratégias firmadas, a ministra ressaltou a importância do trabalho da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). "Essas estratégias estão amparadas em outra que muito deu certo, a chamada Enasp, que o CNJ e o CNMP e MJ estruturaram no Brasil com o objetivo de qualificação da segurança pública. Essas (novas) estratégias visam qualificar toda a nossa atuação para os direitos da criança", declarou.
O presidente do CNMP, Roberto Gurgel, lembrou que a assinatura do acordo passa pelo reconhecimento de que somos todos responsáveis. "Eis aqui o pressuposto: a corresponsabilidade". Segundo ele, a iniciativa não é uma simples "carta de boas intenções". Ele ressaltou que o oobjetivo é promover "a articulação de esforços em âmbito nacional e fortalecimento dos serviços púbicos e programas sociais, com ênfase na implementação do SUAS, do SINASE, do SUS e do Sistema de Educação, com amplo monitoramento e aperfeiçoamento dos programas de acolhimento institucional e dos programas socioeducativos", afirmou.
"Com a clareza de que o desafio aqui assumido é de imensa proporção, e de que deste esforço integrado depende o presente e o futuro de nossas gerações de jovens, o Ministério Público brasileiro reafirma, em mais esta oportunidade, seu compromisso permanente com a defesa da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes", concluiu o presidente do CNMP.
O presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, fez o encerramento do evento. Afirmou estar emocionado e honrado com a iniciativa e sintetizou: "Estamos na melhor companhia( se referindo às instituições parceiras), em prol da melhor causa (proteção dos direitos da infância)."
Além do presidente, Roberto Gurgel, representaram o CNMP na solenidade o Corregedor Nacional do MP, Jeferson Coelho e as conselheiras Taís Ferraz, presidente da Comissão da Infância e Juventude, Claudia Chagas e Maria Ester Tavares.
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