Publicado em 24/4/23, às 19h03.
A Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou o relatório de atividades do período de janeiro a abril de 2023. Entre os destaques da publicação estão a Estratégia Nacional do MP Digital; o Planejamento Estratégico Nacional; o Fórum Nacional de Gestão e o Prêmio CNMP.
Presidida pelo conselheiro Moacyr Rey Filho, a CPE elenca, em seu relatório, as atividades desenvolvidas pela comissão e as que estão em curso. O documento traz a aprovação da proposta de Resolução 257/2023 que institui, no âmbito do CNMP, a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital. O MP Digital visa estabelecer eixos de atuação do CNMP que possam contribuir para fomentar a inovação digital em todo o Ministério Público.
Uma das ações já em curso do MP Digital é a realização do Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, em Florianópolis, Santa Catarina, nos dias 31 de maio a 2 de junho. As inscrições seguem abertas até 15 de maio (https://eventos.cnmp.mp.br/login).
Outra iniciativa já em curso e destacada na publicação é o Prêmio CNMP, cujas inscrições também já começaram e seguem até 2 de junho.
Na edição 2023 serão premiadas três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial, Defesa do regime democrático.
A publicação também traz informações sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Planejamento Estratégico Nacional. Este ano, a CPE realizará a revisão apenas dos programas e ações estratégicas, mantendo-se os demais elementos do plano estratégico original. O processo de revisão está previsto para iniciar em maio.
Também são contempladas na publicação as reuniões e treinamento realizados no âmbito do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP) e do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.
Por fim, também é possível por meio do relatório ter mais informações sobre a atuação da CPE no levantamento dos dados da atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos respectivamente por meio do sistema CNMPInd e do questionário Radar Estratégico, além da Gestão do Acordo de Cooperação, celebrado entre o CNMP e o Ministério da Economia. O acordo permite às unidades e ramos do Ministério Público aderir ao Tramita.GOV.BR (barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional).
A CPE atua na estruturação da gestão estratégica e na condução democrática do processo de planejamento das diretrizes de ação do CNMP e do Ministério Público brasileiro. Também faz parte de suas atribuições a condução dos trabalhos de formulação de objetivos, metas e indicadores estratégicos nacionais, a troca de experiências em gestão com as unidades do MP e a análise de indicadores e estatísticas institucionais.
