O Conselho Nacional do Ministério Público participou, nessa quarta-feira, 26 de abril, da 1ª Reunião Técnica do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad). O evento, realizado presencialmente em Brasília, discutiu a problemática do sistema socioeducativo no Brasil.
O membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), Moacir Nascimento, representou o Conselho na mesa de abertura do evento e destacou que o sistema socioeducativo tem de ser trabalhado na perspectiva dos direitos humanos. “Nos preocupa o viés de segurança pública que vem sendo dado à política socioeducativa no nosso país. Não é à toa que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), por força da lei, está no Ministério dos Direitos Humanos”, reforçou.
Além disso, Nascimento falou sobre as contribuições do CNMP acerca do tema. “O Conselho está aberto a dialogar com as unidades de todos os estados. Se tem alguma situação específica que você acha que o Ministério Público pode atuar de uma forma melhor, a Cije tem essa função de dialogar e buscar avanços na atuação do Ministério Público de forma a contribuir para uma política de acordo com a lei. De acordo com a lei do Sinase e, sobretudo, de acordo com a Constituição Federal”, destacou o promotor.
Além do membro auxiliar, compuseram a mesa a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania em exercício, Marina Lacerda; a presidente do Fonacriad, Sorimar Sabóia; a coordenadora-geral do Sistema Socioeducativo, Mayara Souza; o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro; e a defensora pública do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Ligia Guidi.
A atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania em exercício, Marina Lacerda, ressaltou a importância do trabalho conjunto realizado entre os Poderes. “Aqui temos o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública da União e nós estamos articulando com os Ministérios da Educação, do Esporte e da Saúde para que o Sistema seja visto numa perspectiva intersetorial”, afirmou.
Já a presidente do Fórum, Sorimar Sabóia, falou sobre a relevância de discutir a problemática do sistema socioeducativo. “A temática da socioeducação é um assunto desafiador e que precisa ser discutido juntamente com os demais setores da sociedade. Só vamos conseguir fazer isso de forma articulada. Um dos principais objetivos do Fonacriad é essa articulação”, destacou.
O encontro contou, ainda, com uma palestra de abertura sobre o paradigma da educação no sistema socioeducativo brasileiro, ministrada pelo professor da Universidade de São Paulo Roberto da Silva, e com painéis de apresentação da nova coordenação do Sinase.
Foto: Clarice Castro/MDHC