O sexto episódio do Panorama 360° já pode ser conferido nas plataformas digitais do Conselho Nacional do Ministério Público. A edição traz os principais atos e decisões deliberados pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na 6ª Sessão Ordinária de 2023, realizada terça-feira, 25 de abril.
Produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, o programa é exibido em um vídeo de curta duração, com formato atraente e dinâmico, e pode ser visto nos principais veículos de comunicação do CNMP: portal, YouTube, Instagram, Facebook e Twitter.
Entre os destaques da última sessão exibidos no Panorama 360° está proposta que altera o Regimento Interno do CNMP para ampliar determinados prazos processuais. A proposição apresentada pretende adequar alguns prazos previstos no RICNMP ao novo Código de Processo Civil (CPC) e à Lei de Processo Administrativo Federal, e uniformizar, no próprio Regimento, prazos estipulados para atos processuais semelhantes.
Além disso, foi destacada a proposta de resolução que disciplina a atuação de membros do Ministério Público em processos que envolvam a gestão, especialmente a apreensão, a custódia e a liquidação, de ativos virtuais definidos na Lei Federal nº 14.478/2022. A proposição é resultado das atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho instituído para regulamentar operações envolvendo criptomoedas.
O programa também mostra que o plenário do CNMP julgou procedente uma representação contra o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) por inércia ou excesso de prazo na averiguação de uma notícia de fato a respeito de suposto “esquema de rachadinha” no município de Paulínia. O CNMP determinou então a realização de correição extraordinária na 4ª Promotoria de Justiça de Paulínia/SP.
O Panorama 360° entrou no ar no dia 16 de fevereiro com a missão de mostrar os principais atos e decisões deliberados pelo Plenário da instituição. A instância máxima do CNMP é formada por 14 conselheiros e presidida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O programa traz informação para todos os públicos do órgão de forma leve, direta, com linguagem simples e acessível, contando com apoio de infográficos e recursos audiovisuais para facilitar a compreensão e a fixação das informações.
Sessões
As sessões plenárias são ordinárias ou extraordinárias. As ordinárias são realizadas em dias úteis, a partir das 9 horas, sendo, no mínimo, duas a cada mês. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 9 de maio. Todas as sessões são públicas e ocorrem no Plenário do CNMP, em Brasília. Além disso, são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial do Conselho no YouTube.