“Não são poucas as crianças que estão perdendo tempo precioso do seu desenvolvimento, repetindo atos na frente de dispositivos eletrônicos para assim provocar milhões de lucrativas interações no ambiente digital”. A fala do presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rogério Magnus Varela, revela a preocupação presente no Webinar Trabalho Infantil Artístico e o Mundo Digital, que começou nesta quinta-feira, 4 de maio, e segue até amanhã, 5. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do CNMP, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.
Além do conselheiro do CNMP, o webinar teve abertura realizada pelo conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, Richard Pae Kim, e pela procuradora do Trabalho e coordenadora da Coordinfância Nacional do MPT, Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos. O evento tem como objetivo discutir e debater sobre o trabalho infantil na internet, seus impactos no desenvolvimento de crianças e adolescentes e sua normatização.
A programação do evento contempla discussões sobre temas que são fundamentais para a elaboração de estratégias por órgãos que têm por missão defender crianças e adolescentes das situações de risco, sejam elas decorrente de ação ou omissão da sociedade ou do estado; causadas por omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão da sua própria conduta, conforme o artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em sua fala, Varela destacou que o CNMP está debruçado sobre esse tema desde o ano passado, por meio do grupo de trabalho composto por quatro especialistas do MP do Trabalho e quatro do MP Estadual. De acordo com ele, o grupo discutiu as novidades trazidas pela Recomendação CNJ 139/2022 e as incorporou em proposição apresentada ao Plenário do CNMP para que os membros do MP sejam orientados, dentre outras providências, a verificar se existe concordância da criança ou do adolescente e a acionar outros órgãos de fiscalização quando houver interesse econômico subjacente à atividade, além de adotar as cautelas já previstas na Recomendação CNMP 24/2014.
“A atuação do Sistema de Justiça é decisiva, é determinante, para que os princípios do melhor interesse e da proteção integral não sejam violados, de modo a colocar crianças e adolescentes a salvo de uma das mais vergonhosas violações de direitos, que é a exploração do trabalho infantil”, disse Varela.
Crianças e adolescentes na internet
O conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, citou dados de uma pesquisa da Unicef e da pesquisa TIC Kids Online Brasil, que evidenciam a grande presença de crianças e adolescentes de até 17 anos na internet. “Essas informações revelam a elevada presença das plataformas digitais na rotina de crianças e adolescentes, sobretudo, no cenário pós pandêmico, o que traz também relevantes preocupações para todos nós”.
Para o conselheiro, a forma como a internet, em especial as mídias sociais, vem sendo utilizadas, acabou por transformar crianças e adolescentes com acesso à rede em potenciais provedores de conteúdo digital, o que, segundo ele, tem gerado conflito de direitos fundamentais. “De um lado, nós temos a liberdade de expressão. Do outro, a proteção prioritária, integral, e a proibição do trabalho antes da idade mínima, além dos potenciais efeitos deletérios do excesso de exposição pública para o desenvolvimento e a saúde psíquica de todos os infantes”, disse.
A procuradora do trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira destacou que o trabalho infantil artístico ainda é muito glamourizado pela sociedade, que muitas vezes não vê os impactos associados à saúde biopsicossocial da criança e do adolescente. No primeiro painel do evento – “Histórias de vida”, houve relato de Morgana Secco, mãe da criança Alice Secco, cujos vídeos na internet tornaram-se fenômeno de visualizações. Morgana contou sobre a rotina de Alice e os vídeos feitos com ela e respondeu perguntas da procuradora sobre as gravações cujo destaque é a presença da criança.
Outros painéis
No segundo painel “Panorama do trabalho infantil artístico, proteção integral, limites e possibilidades” com a mediação do conselheiro do CNJ João Paulo Shoucair, houve exposições do procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, da advogada e professora Sandra Cavalcante e do juiz do Trabalho Bruno Alves Rodrigues.
Com o tema “Os influenciadores mirins nas plataformas digitais”, o terceiro painel foi mediado pela conselheira do CNJ Jane Granzoto e teve exposições professor, mestre e doutor em Ciência da Computação George Valença e da diretora-executiva do instituto Alana e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Isabella Henriques.
O evento prossegue na tarde desta quinta-feira com o quarto painel “Trabalho de Crianças e Adolescentes em Plataformas Digitais na Visão do Sistema de Justiça” e na manhã de sexta-feira, 5, com o quinto painel “Os impactos do trabalho infantil em plataformas digitais no desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes”.