Entrou no ar, nesta quinta-feira, 11 de maio, o sétimo episódio do Panorama 360º. Disponível nas plataformas digitais do Conselho Nacional do Ministério Público, o programa traz os principais atos e decisões deliberados pelo Plenário do CNMP na 7ª Sessão Ordinária de 2023, realizada terça-feira, dia 9.
O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, exibido em vídeo de curta duração e pode ser visto nos principais veículos de comunicação do CNMP: portal, YouTube, Instagram, Facebook e Twitter.
Entre os destaques da última sessão exibidos no Panorama 360° está a aprovação de proposta de recomendação sobre a atuação do Ministério Público para a efetivação do direito humano à alimentação adequada. O CNMP recomenda que o MP atue de forma articulada com os poderes públicos e a sociedade civil organizada para que os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros adotem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
Outro destaque da sessão foram os acordos de cooperação assinados entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público para a capacitação de membros e servidores com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), com as Universidades de Gênova e de Pisa, na Itália, e com a Universidade de Salamanca, na Espanha.
O acordo celebrado com a Esmaf da 1ª Região prevê atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão. Os acordos assinados com as universidades italianas incluem cursos, publicações e outras ações para capacitação de membros e servidores do Ministério Público e de professores das instituições de ensino.
Já os acordos celebrados com a Universidade de Salamanca estabelecem cooperação em projetos de interesse comum e o oferecimento de cursos de especialização em Direito.
O Panorama 360ª mostra, ainda, que a Record TV aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A iniciativa é da Presidência e da Comissão da Saúde do CNMP e pretende conscientizar a população acerca da importância da vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização. A Record é a primeira rede de televisão a aderir ao pacto, que já conta com a parceria de mais de 30 instituições.
Além disso, durante a sessão, a Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou o Glossário Eletrônico da Atuação Resolutiva, que define termos e expressões relacionados à resolutividade. O material é constituído de termos simples e compostos, que apresentam conceitos extraídos da literatura jurídica brasileira, referências doutrinárias e informações históricas de termos relacionados.
Por fim, o programa Panorama 360º aborda a proposta de resolução que disciplina, no Ministério Público, procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação. O texto também cria o Manual de Orientações Técnicas de Contratações de Tecnologia da Informação, com processos, conceitos, boas práticas e outras orientações ligadas à resolução. A proposição foi apresentada pelo conselheiro Moacyr Rey Filho.
Plenário: instância máxima do CNMP
O Panorama 360° entrou no ar no dia 16 de fevereiro com a missão de mostrar os principais atos e decisões deliberados pelo Plenário da instituição. A instância máxima do CNMP é formada por 14 conselheiros e presidida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O programa traz informação para todos os públicos do órgão de forma leve, direta, com linguagem simples e acessível, contando com apoio de infográficos e recursos audiovisuais para facilitar a compreensão e a fixação das informações.
Sessões
As sessões plenárias são ordinárias ou extraordinárias. As ordinárias são realizadas em dias úteis, a partir das 9 horas, sendo, no mínimo, duas a cada mês. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 30 de maio. Todas as sessões são públicas e ocorrem no Plenário do CNMP, em Brasília. Além disso, são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial do Conselho no YouTube.
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