Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Plenário do CNMP julga 24 processos na sessão ordinária dessa terça-feira, 9 de maio - Conselho Nacional do Ministério Público
Sessão
Publicado em 10/5/23, às 14h30.

7 sessão banner noticia 1400X932 Prancheta 1O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 24 processos durante a 7ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira, 9 de maio. Além disso, houve prorrogação de prazo de um processo disciplinar. 

O maior número de julgados foi referente a conflitos de atribuições: nove. Na sequência, foram aprovadas quatro proposições (propostas) e julgados três pedidos de providências. Os demais processos trataram das seguintes classes: correição, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, reclamação disciplinar e representação por inércia ou excesso de prazo.   

No início da sessão, foi realizada a solenidade de adesão da Record TV ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. Coordenado pela Presidência e pela Comissão de Saúde do CNMP, tem a meta de conscientizar a população acerca da importância da vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI).  

Na sequência, o CNMP, por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, firmou acordos de cooperação para a capacitação de recursos humanos com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, com as Universidades de Gênova e de Pisa, na Itália, e com a Universidade de Salamanca, na Espanha. 

Durante a sessão, foram aprovadas duas propostas de recomendação, uma de resolução e uma de emenda regimental. As proposições tratam, respectivamente, da adoção de medidas destinadas a combater a exploração do trabalho infantil em espetáculos, certames e atividades afins; atuação do Ministério Público para a efetivação do direito humano à alimentação adequada; instituição do Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Conadh), no âmbito do MP brasileiro; e aperfeiçoamento da retirada e da reinclusão em pauta dos processos com pedido de vista no CNMP.  

Importante destacar que as proposições aprovadas seguirão a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), que, se entender cabível, apresentará redação final da proposta. Então, o texto será apresentado na sessão plenária seguinte para homologação. Após, as normas serão publicadas no Diário Eletrônico do CNMP e entrarão em vigor. 

O conselheiro Moacyr Rey Filho apresentou proposta de resolução que disciplina, no Ministério Público, procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação.  

Já o conselheiro Antônio Edílio Magalhães apresentou proposta de resolução para regulamentar mecanismos de cooperação entre os membros do MP, órgãos e instituições.

Ainda durante a sessão, o corregedor nacional do Ministério Público fez o lançamento do Glossário Eletrônico da Atuação Resolutiva, que cataloga e define termos e expressões relacionados à resolutividade e apresentou um panorama parcial das correições de fomento à resolutividade que vêm sendo realizadas desde o ano passado em todo o País.

Comunicados 
Durante a sessão, o presidente do Conselho, Augusto Aras, comunicou ao Plenário que, no próximo dia 18, às 10 horas, será realizada a quinta edição do projeto CNMP Talks, cujo tema será “Vítimas dos impactos ambientais: racismo ambiental e justiça climática”.  
 
Além disso, Aras ressaltou a importância do acordo assinado, no último dia 3, com a Associação dos Moradores de Samambaia, para implantar, no CNMP, o programa Engraxate Brasil, que viabilizará a aprendizagem profissional para jovens maiores de 18 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Aras aproveitou a ocasião, também, para parabenizar os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta quarta-feira, 10 de maio, ambos completam um ano de atuação no CNMP.

Por sua vez, o conselheiro e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, conselheiro Rodrigo Badaró, comunicou que o projeto “Qualificação dos Portais de Legislação do Ministério Público brasileiro”, desenvolvido em parceria com a analista do MP/RS Suzanna Louzada, foi selecionado para ser publicado no World Library and Information Congress, maior evento mundial de ciência da informação.

Próxima sessão  

A próxima sessão ordinária do CNMP está marcada para o dia 30 de maio, às 9 horas, conforme prevê o calendário de sessões do primeiro semestre deste ano.     

Todas as sessões do Conselho são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.       

Saiba mais sobre a 7ª Sessão Ordinária de 2023   

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