Qual é a cor, o gênero, a classe e o contexto geográfico das populações que mais sofrem com o impacto do desmatamento? Quais são os sujeitos que vão enfrentar as violências, a ameaça de invasão aos seus territórios e mesmo morrer por causa da luta em defesa do meio ambiente? E quais são as populações que não têm acesso à água potável, à coleta de lixo regular e ao tratamento de esgoto? Com essas e outras reflexões, a expositora do CNMP Talks, Railana Neres, levou a temática “Vítimas ambientais: racismo ambiental e justiça climática” ao centro da 5ª Edição do CNMP Talks, na manhã desta quinta-feira, 18 de maio.
Sempre com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Youtube, o evento é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, promovido pelo CNMP com o objetivo de mostrar temas de valor social e de impacto positivo no atendimento à vítima no Brasil. As edições do CNMP Talks são mediadas pelos coordenadores do movimento, os membros auxiliares Marcelo Weitzel e Juliana Felix.
“Nós já abordamos temas como o combate à violência doméstica e ao discurso de ódio, reparação de danos às mulheres e seus dependentes e vítimas de intolerância e feminicídio. Nesta edição trazemos um pouquinho dessa interseccionalidade do dano ao meio ambiente, das vítimas ambientais com os direitos humanos, com o viés de raça e de gênero também”, disse Juliana.
Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Agrário e Fundiário pelo Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Funcionais do Ministério Público do Pará e Escola de Governança do Estado do Pará, a primeira expositora Railana Neres, tomou como ponto de partida a definição do conceito de racismo ambiental. O que, explicou, tratar-se da forma com que os projetos de desenvolvimento e suas consequências ambientais impactam, diferentemente, partes específicas da população.
De acordo com ela, as populações mais vulnerabilizadas – indígenas, quilombolas, periféricas e extrativistas – e as que mais lutam pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois dele depende para viver, são as principais vítimas do racismo ambiental. Também são as que menos têm acesso às políticas públicas e a participação nos espaços de poder necessários à elaboração dessas políticas. “Então, falar em racismo ambiental é falar numa necessidade de elaboração de políticas públicas voltadas especificamente para essas populações mais vulnerabilizadas”, disse.
Railana explicou ainda que por afetar sobremaneira essas populações, o racismo ambiental tem relação direta com a interseccionalidade, que ela sintetizou como um conjunto de opressões sofridas por esses grupos sociais. Por fim, a expositora fez um apelo ao Judiciário e ao Ministério Público a fim de que faça uma abordagem profunda do tema racismo ambiental e justiça climática, por meio de uma prática multidisciplinar e convidando as populações mais vulnerabilizadas para os espaços de discussão.
A segunda expositora do CNMP Talks foi Lílian Regina Furtado Braga, promotora de Justiça de Santarém (PA), coordenadora do programa Ministério Público e a Comunidade e coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnica Social do Ministério Público do Estado do Pará. Lílian concordou com Railana, pontuando que a temática precisa estar mais na pauta das discussões do Ministério Público. “Nós precisamos ver isso nas nossas petições, nas nossas argumentações junto ao Poder Judiciário e junto aos órgãos públicos onde discutimos as políticas públicas”, afirmou.
Para Lílian é fundamental também trazer às vítimas para o diálogo com o MP, pessoas que, de algum modo, têm a sua vida impactada pela interferência de qualquer atividade, seja ela econômica, de caráter administrativo ou outra.
“A partir daquilo que a gente tem vivenciado na Amazônia, pensando também nos outros biomas, nas outras realidades ambientais e climáticas do nosso país, nos damos conta que, em alguma medida, para se estabelecer atividades econômicas, a injustiça climática e o racismo ambiental têm sido um dos vetores muito sérios a interferir na vida especialmente das populações tradicionais e povos originários do nosso Brasil”, disse.
Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
O objetivo do Movimento é desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.
Acesse aqui o portal do Movimento.
Link da 5ª edição do CNMP Talks.
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