O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), apoia a campanha do Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições lançada nesta segunda-feira, 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Com o slogan “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”, a campanha conta com versos escritos e declamados pelo poeta Braúlio Bessa e arte inspirada no cordel de Ary Falcão. “Se alia pra transformar, para amar e proteger! Criança não tem trabalho, tem que se desenvolver!”, convida o poeta.
O objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade, por meio de ações de comunicação nas mídias digitais, sobre a necessidade de enfrentar a violência que atinge cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE.
De acordo com o presidente da Cije, conselheiro Rogério Varela, o tema da campanha do MPT é objeto de diversos estudos empreendidos pela Cije por meio de seus grupos de trabalho, principalmente o GT "Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais", instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 23/ 2022.
Além do Ministério Público do Trabalho, a campanha é promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Trabalho Infantil
O trabalho infantil é uma gravíssima violação dos direitos humanos e uma violência contra a infância. Crianças e adolescentes têm o direito de brincar, de aprender e de se manter seguras e saudáveis, inclusive em tempos de crise. No entanto, o trabalho infantil ainda é uma realidade presente em muitos países, nas zonas urbanas, nas áreas rurais e até no mundo digital, impedindo a plena concretização dos direitos de crianças e adolescentes.
A pobreza e a desigualdade social fazem com que os filhos e as filhas de famílias mais pobres tenham poucas oportunidades de escolha e desenvolvimento na infância e adolescência. Ao atingirem a vida adulta, tornam-se, majoritariamente, trabalhadores com baixa escolaridade e qualificação, ficando sujeitos a menores salários e mais vulneráveis a empregos em condições degradantes, perpetuando, assim, um círculo vicioso de pobreza.
“O trabalho infantil é uma violência contra crianças e adolescentes. E todas as formas de violência contra a infância são um problema nosso, do Estado, das instituições e de toda a sociedade. Uma sociedade omissa em relação ao trabalho infantil é condescendente com essa forma de violência e será cobrada futuramente”, afirma a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, a procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real.
“A campanha de 2023 tem por objetivo sensibilizar a sociedade sobre a questão através da poesia. A sensibilização é um processo contínuo de desconstrução da naturalização do trabalho infantil, que é um fenômeno que tem cor, raça e endereço”, afirma.
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
O dia 12 de junho foi instituído, em 2002, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil pela OIT. A data tem o objetivo de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos desse tipo de trabalho.
A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como Disque 100, site do MPT, sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho, perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância, e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Assista ao clipe completo da campanha pelo perfil de @brauliobessa, no YouTube, e acesse mais sobre a campanha nas redes sociais do MPT, como o instagram.
Com informações do portal do MPT.
Foto: MPT com arte inspirada no cordel de Ary Falcão.