A Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (UNCMP) realizou nesta quinta-feira, 15 de junho, o VII Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público, trazendo sete palestras para tratar sobre a atuação resolutiva do Ministério Público na autocomposição. O evento foi realizado no formato semipresencial e transmitido pelo canal oficial do CNMP do YouTube e por meio da plataforma teams.
A abertura foi realizada pela promotora de Justiça do Estado do Tocantins, membra auxiliar da UNCMP e integrante do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar), Munique Teixeira Vaz, representando o conselheiro e presidente da comissão, Daniel Carnio; pelo procurador da República Alessander Cabral, representando o conselheiro e presidente do Conafar, Antônio Edílio Magalhães; e pela promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina, integrante do Conafar e coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Santa Catarina, Analu Liberato.
De acordo com Munique, o seminário é um dos principais e mais tradicionais eventos da unidade, demonstrando a relevância da temática e o quanto os debates a respeito da autocomposição têm ganhado corpo nos vários locais de discussão no Ministério Público. “Esse incremento do debate no assunto tem sido observado nas escolas, nos núcleos de autocomposição de cada unidade e ramo do Ministério Público, no Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva, nas Corregedorias e na Corregedoria Nacional existente aqui no CNMP”, disse.
Ela destacou ainda o papel dos núcleos de autocomposição, que “também têm sido locais extremamente relevantes de debates”, das escolas, como locais de fomento de estudo e de pesquisa sobre o assunto, e da própria Corregedoria Nacional do CNMP, que tem feito correições temáticas sobre resolutividade nas unidades do MP.
Já o procurador da República e secretário do Conafar, Alessander Cabral Sales, disse que o comitê trata da resolutividade da atuação do Ministério Público em todo o Brasil e tenta fazer com que essa resolutividade possa ganhar volume e ingressar na mentalidade de todos os integrantes do MP.
“A autocomposição é a ferramenta essencial para a transformação dessa mentalidade e, para o ganho de escala que nós queremos dar à resolutividade. Portanto falar de resolutividade é falar em autocomposição dentro do Ministério Público brasileiro; é tratar do desenvolvimento de ferramentas capazes de mudar a própria mentalidade de atuação da instituição, capazes de aproximar o Ministério Público da sociedade e mostrar que o Ministério Público também desenvolve uma atuação voltada à composição consensual de todos os conflitos que passam por sua gestão”, disse.
Sales informou que o Conafar vai reunir as conclusões do seminário e as participações dos núcleos autocompositivos para ter um dimensionamento adequado do estágio de desenvolvimento da autocomposição do MP e o que precisa ser feito para incentivar o crescimento desta atividade.
Espaços estratégicos
Também na abertura do evento, a promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Analú Librelato, representando os Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição, defendeu a necessidade de dar espaços estratégicos aos núcleos e uma parametrização mínima, respeitando a autonomia administrativa, financeira e a história de cada núcleo.
“É chegada a hora de pensarmos em avançar ainda mais, pensarmos em refletir o quanto essas estruturas precisam de um incentivo, de um incremento. É preciso pensar, por exemplo, numa estrutura mínima para esses núcleos, precisamos pensar no espaço mais adequado institucional que esses núcleos devem ocupar. Precisamos refletir acerca, talvez, de uma identidade física e até visual para que os lucros sejam mais conhecidos”, sugeriu.
O evento prosseguiu com diversas palestras, com discussão de temas como o exercício da liderança e resolução de disputas, convenções processuais na atuação negocial, perspectivas futuras para o Ministério Público resolutivo; as ferramentas de avaliação de impacto social e a importância para a efetividade da atuação; e as contribuições da Justiça restaurativa em casos de violência nas escolas. O seminário também foi uma oportunidade para compartilhamento de métodos para o Ministério Público atuar como facilitador de diálogos.
Os debates sobre a temática resolutividade continuam na sexta-feira, 16 de junho, por meio do 2º Encontro do Projeto Rede Autocompositiva. O evento, que também será transmitido pelo canal do CNMP no Youtube, vai apresentar a atuação dos núcleos de autocomposição do Ministério Público.
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Álbum de fotos - 1
Álbum de fotos - 2
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).