“Vamos analisar o caso sob a perspectiva da atuação concreta do Ministério Público brasileiro e de outros atores sociais, mas, sobretudo, fazer desse caso uma referência para que possamos atuar preventiva e repreensivamente no combate ao tráfico e ao aliciamento de pessoas e para a promoção de direitos fundamentais dos trabalhadores encontrados em situações análogas à de escravo.” A afirmação é do presidente do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), conselheiro Ângelo Fabiano Farias, feita nesta segunda-feira, 19 de junho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, na abertura do encontro "Enfrentamento da escravidão contemporânea na cadeia produtiva das vinícolas: estudo do caso e análise do fluxo nacional de atendimento às vítimas”.
O conselheiro Ângelo Fabiano destacou o trabalho realizado pelo Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, coordenado pelo CNMP. “Esse movimento é fundamental para que o Ministério Público brasileiro passe a ter um olhar não apenas de enfrentamento a partir da atuação judicial e extrajudicial de interposição de ações, de tomada de compromisso de ajustamento de conduta, mas de acolhimento das vítimas para que o MP tenha o olhar humanizado e sensível para que a nossa atuação seja cada vez mais efetiva no plano nacional, com a participação do MP da União e dos Estados, de outros atores estatais e da sociedade civil”.
Ainda na abertura, a procuradora do Trabalho e membra auxiliar do CNMP Camilla Diniz explicou que “um dos objetivos do Conatetrap é propor medidas para o enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas”.
O encontro "Enfrentamento da escravidão contemporânea na cadeia produtiva das vinícolas: estudo do caso e análise do fluxo nacional de atendimento às vítimas” tem como foco principal a operação realizada em fevereiro deste ano que resgatou 207 trabalhadores em situação análoga à de escravidão em vinícola localizada em Bento Gonçalves/RS. Entre outros resultados, o MPT conseguiu, por meio de ações, o pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos e de R$ 2 milhões em danos individuais, além dos pagamentos de verbas rescisórias.
A força-tarefa contou com a participação das seguintes instituições: Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público estadual, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Assistência Social do Município e Guarda Municipal.
O evento, cuja íntegra está disponível no canal do CNMP no YouTube, conta com a participação de representantes do Ministério Público. As primeiras apresentações foram feitas pelas procuradoras do Trabalho que atuaram no caso, Ana Lúcia Stumpf e Maria Manuela Britto, que abordaram, respectivamente, as temáticas sobre “O trabalho escravo na cadeia produtiva das vinícolas” e “Aliciamento de trabalhadores e o acolhimento de vítimas após o resgate: atuação do Ministério Público do Trabalho”.
Na sequência, o procurador da República Renan Paes falou sobre “O enfrentamento do tráfico interno de pessoas na perspectiva do Ministério Público Federal”. Em seguida, o coordenador do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas e membro auxiliar do CNMP, Marcelo Weitel, aborda “O acolhimento das vítimas de trabalho escravo e a importância do Fluxo Nacional de Atendimento”.
A procuradora do Trabalho Lys Sobral prossegue com a apresentação do “Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo”. O fluxo é um instrumento importante para a atuação eficaz das instituições responsáveis pelo enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo. Ele foi idealizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e regulamentado pelo então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Conheça o fluxo nacional de atendimento às vítimas de trabalho escravo.
Comitê
O Conatetrap é órgão colegiado instituído em 2019 pelo CNMP com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do Ministério Público no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas.
Entre outras competências, estabelecidas no artigo 2º da Resolução CNMP nº 197/2019, cabe ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil, fóruns, comissões e comitês sobre a temática.
Ainda de acordo com a resolução, o Conatetrap é composto por três conselheiros do CNMP; um membro auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, pelo procurador-geral da República e pelo procurador-geral do Trabalho. O presidente e o vice-presidente do Comitê são escolhidos entre os conselheiros do CNMP.
Assista aqui à íntegra do evento.
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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).