“A causa da infância, da juventude e da educação talvez seja um dos maiores desafios, se não for o maior, de todos nós do Ministério Público, Judiciário, Legislativo e Executivo, pois estamos cuidando do futuro do Brasil.” A afirmação é do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Rinaldo Reis, feita nessa quinta-feira, 22 de junho, na abertura do Encontro Regional da Cije: Região Centro-Oeste, realizado na sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS).
O evento foi promovido pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com o apoio do Centro Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, por meio do Núcleo da Infância e da Juventude.
O objetivo é dialogar sobre o aprimoramento do modelo de fiscalização das entidades responsáveis pelos serviços socioeducativos e de acolhimento de crianças e adolescentes e incentivar o cumprimento das Resoluções CNMP nºs 67/2011, 71/2011 e 204/2019.
Essas normas tratam de fiscalizações e de atuações dos membros do Ministério Público em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.
Em seu discurso, o conselheiro Rinaldo Reis (foto), que representou o presidente da Cije, conselheiro Rogério Varela, destacou que a escolha de Campo Grande/MS como sede da segunda edição do Encontro Regional da Cije: Região Centro-Oeste “é uma forma de reconhecer a importância e o papel ativo que o MP/MS exerce nesse contexto e de estimular o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os membros do Ministério Público que atuam na região”.
Reis complementou que o evento é um ambiente propício para o debate e para a troca de experiências a respeito das fiscalizações das entidades que atuam na execução das medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disciplina a Resolução CNMP nº 204/2019. “É preciso reconhecer o importante papel de tais serviços pelo Ministério Público, não apenas para garantir a efetividade das medidas, mas, acima de tudo, para assegurar aos adolescentes a oportunidade de socioeducação. Isso passa, necessariamente, pela análise da qualidade dos serviços oferecidos pela entidade executora, para que exista um ambiente adequado à promoção dos direitos de cada socioeducando. A proximidade de promotoras e promotores de Justiça com essa temática é fator que muito contribuirá para o constante aprimoramento da política pública”.
Na sequência, o procurador-geral de Justiça do MP/MS, Alexandre Benites, afirmou que as crianças e os adolescentes esperam soluções do poder público: Ministério Público, Defensoria, Assembleia. Toda e qualquer discussão de qualquer instituição passa pelo futuro deles, porque o futuro deles, como disse o conselheiro Rinaldo, é o futuro do nosso povo e do nosso País. Contem com o MP/MS e o MP brasileiro para, juntos, pensarmos e debatermos temas relevantes e boas práticas de como podemos trabalhar melhor e em conjunto, de forma responsável, pelas crianças e pelos adolescentes”.
Além do conselheiro Rinaldo Reis e do procurador-geral de Justiça do MP/MS, Alexandre Benites, compuseram a mesa de abertura o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e membro auxiliar da Cije, Moacir Nascimento; o deputado estadual Lídio Lopes; a desembargadora Elisabete Anache; a promotora de Justiça do Núcleo da Infância e Juventude do MP/MS, Fabrícia Barbosa; a defensora pública e coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, Débora Maria de Souza; e o promotor de Justiça e presidente da Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público, Fabrício Secafen.
Palestra
Após a cerimônia de abertura. foi realizada a palestra "Questões atuais do processo de escolha do Conselho Tutelar", mediada pela promotora de Justiça do Núcleo da Infância e Juventude do MP/MS, Fabrícia Barbosa.
Durante o debate, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e membro auxiliar da Cije, João Luiz Botega (foto), chamou a atenção para a importância do processo de escolha do Conselho Tutelar, cujas eleições serão realizadas em 1º de outubro: "É extremamente complexo, que toma o tempo dos membros do Ministério Público e dos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. É a terceira maior eleição realizada, atrás das eleições para presidente da República e para prefeitos. Depois do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é o maior concurso público feito no Brasil. E pouca gente sabe, inclusive, que pode votar para conselheiro tutelar”.
Em sua apresentação, o promotor de Justiça mencionou a 2ª edição do Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, lançada pelo presidente da Cije, Rogério Varela, em sessão ordinária do CNMP realizada neste mês. A produção do material teve o apoio do grupo de trabalho da Cije instituído para a elaboração e execução de estudos sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e as possíveis alterações normativas voltadas à qualificação do atendimento prestado pelo Conselho Tutelar.
Botega abordou, ainda, dois atos normativos aprovados com base em atividades desenvolvidas pela Cije: resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata do apoio da Justiça Eleitoral ao processo de escolha unificado de conselheiros tutelares e a aprovação, do Plenário do CNMP, de proposta de recomendação que fortalece a atuação funcional dos promotores e das promotoras de Justiça da Infância e Juventude no processo de escolha dos Conselhos Tutelares, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O promotor de Justiça do MP/MS Thiago Barile, que atuou como debatedor da palestra, mencionou sua experiência nos municípios em que atua. “As principais deficiências e que interferem diretamente no processo de escolha dos conselheiros tutelares consistem na baixa valorização da carreira e nas condições físicas e estruturais dos Conselhos”.
Painel
A segunda apresentação do dia foi o painel "Boas práticas de proteção e socioeducação", que contou com participação dos promotores de Justiça Leandro Túrmina (MP/MT), Nicolau Bacarji (MP/MS), Karina Soares (MPDFT) e Pedro de Mello (MP/GO).
O painel foi mediado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e membro auxiliar da Cije, Moacir Nascimento (foto). “Vamos trazer reflexões sobre boas práticas que os MPs do Centro-Oeste desenvolvem nesse trabalho importante de fiscalização das entidades que executam as medidas socioeducativas e garantem um direito à convivência familiar e comunitária”, disse o membro auxiliar do CNMP.
Primeiro encontro regional: Goiânia
Esta é a segunda edição do Encontro Regional da Cije: Região Centro-Oeste. Em 2022, a comissão esteve em Goiânia/GO e promoveu um construtivo diálogo a respeito do aperfeiçoamento das fiscalizações das unidades executoras das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade e, também, das entidades executoras dos serviços e programas de convivência familiar e comunitária.
Reunião técnica
No início da tarde da quinta foi realizada reunião técnica com a presença de membros e servidores de todas as unidades, mediada pela promotora de Justiça Fabrícia Barbosa e pelos dois membros auxiliares da Cije, com a presença de representante do corregedor-geral do MP/MS, o promotor de Justiça Elcio Felix D’Angelo. A reunião teve como pauta o modelo fiscalizatório previsto na Resolução CNMP nº 204/2019, discutindo formas de aprimorar o roteiro de fiscalização atualmente aplicado pelos membros que inspecionam os serviços que executam as medidas socioeducativas em meio aberto e a atividade de validação dos formulários realizada pelas Corregedorias-Gerais.
Visitas técnicas e reunião com a PGJ
A programação do Encontro Regional da Cije: Região Centro-Oeste inclui visitas técnicas realizadas pelos integrantes da comissão a unidades de internação e de acolhimento de Mato Grosso do Sul. Na quarta-feira, 21 de junho, foi visitada a Unidade de Acolhimento Berçário; ontem, dia 22, a Cije visitou o Creas/Sul “Nely/Baís Martins” Conjunto Aero; hoje, 23, a comissão foi à Unidade de Internação Dom Bosco.
As visitas técnicas foram acompanhadas pela superintendente de assistência socioeducativa do Estado de Mato Grosso do Sul,Tatiana Nassar, pelo secretário de assistência social de Campo Grande, José Mário Antunes, e por integrantes das equipes técnicas do Ministério Público e dos serviços visitados.
Na noite dessa quinta-feira, 22, os membros auxiliares da Cije realizaram reunião com o procurador-geral de Justiça do MP/MS, Alexandre Benites, com o objetivo dialogar sobre estratégias para uma atuação efetiva do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Estiveram presentes na reunião o procurador-geral adjunto de Justiça Legislativo,Romão Vilhan Júnior, a chefe de gabinete da procurador-geral de Justiça, Camila Augusta Calarge, e a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa.
Assista aqui à íntegra da solenidade de abertura, da palestra e do painel.
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Fotos: Assecom MP/MS
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