Está disponível, no site do Conselho Nacional do Ministério Público, uma plataforma Business Inteligence que traz informações sobre dados estatísticos anuais referentes a notícias de fato, procedimentos investigatórios criminais, inquéritos policiais instaurados e ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre escravidão contemporânea e tráfico de pessoas.
O relatório é uma iniciativa do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), vinculado ao CNMP.
Para o presidente do Conatetrap, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, “a reunião dos dados em BI é fundamental para que o Ministério Público brasileiro passe a ter um olhar não apenas de enfrentamento a partir da atuação judicial e extrajudicial, de ajuizamento de ações, de tomada de compromisso de ajustamento de conduta, mas de acolhimento das vítimas. Busca-se um olhar cada vez mais humanizado e sensível, para que a nossa atuação seja cada vez mais efetiva no plano nacional, com a participação do MP da União e dos Estados, bem como de outros atores estatais e da sociedade civil”.
A implementação do sistema está inserida entre as competências do Comitê, de acordo com o artigo 2º, inciso V, da Portaria Conatetrap nº 1/2019, que dispõe sobre o regimento interno: levantamento de dados relevantes sobre procedimentos administrativos instaurados e ações interpostas pelo Ministério Público e, ainda, inquéritos policiais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas.