No período de 15 de julho de 2021 a 30 de junho de 2023, em nenhuma ocasião a tese do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr, em processo de sua relatoria, foi rejeitada pelo colegiado. Esse é um dos dados que constam no relatório de atividades do segundo biênio do mandato, que termina no próximo dia 15. O documento foi apresentado pelo conselheiro Otavio Rodrigues nesta segunda-feira, 3 de julho, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2023, a última da qual participou.
De acordo com o conselheiro Otavio Rodrigues, representante da Câmara dos Deputados no CNMP, o relatório de atividades “prestigia o princípio da transparência administrativa e oferece à Câmara dos Deputados e aos cidadãos por ela representados um mecanismo de accountability, além de possibilitar o controle e a mensuração da eficiência das atividades desenvolvidas no âmbito do gabinete e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF)”, da qual é presidente.
Durante o período a que se refere o relatório, o gabinete do conselheiro Otavio Rodrigues julgou 231 procedimentos de um total de 215 distribuídos. A maioria desses processos teve como objeto a apreciação de conflito de atribuições (78 processos), procedimentos de controle administrativo (61 processos) e pedido de providências (34 processos).
Ademais, o conselheiro pediu vistas de quatro processos, ao longo dos 24 meses. Nesse período, não houve reforma de nenhuma decisão colegiada de sua relatoria.
Além disso, dos 1.579 julgamentos do Plenário do CNMP, tomados no mesmo prazo, o conselheiro foi responsável pela relatoria de 177 deles, o que representa quase 15%.
No período objeto de apuração do relatório, o conselheiro Otavio Rodrigues apresentou 13 proposições ao Plenário do CNMP. Alguns exemplos são a proposta de resolução que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência, a proposta de recomendação que trata da atuação do Ministério Público para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e a proposta de resolução que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no MP
O conselheiro Otavio Rodrigues concedeu 76 audiências em seu segundo mandato, tendo sido atendidas todas as solicitações de partes e advogados, sem lista de espera. Além disso, participou de 125 eventos institucionais, como o colóquio sobre proteção do patrimônio cultural e meio ambiente, o seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul, e o lançamento do Observatório de Direito e Democracia.
Durante seu mandato, o conselheiro Otavio Rodrigues foi responsável por instituir grupos de trabalho no âmbito de seu gabinete e no da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. Em 2021, por exemplo, foi criado GT para elaborar anteprojeto de regulamentação nacional do regime jurídico das fundações, como norma de aperfeiçoamento do velamento dessas pessoas jurídicas de direito privado, bem como eventual proposta de aprimoramento do tratamento legislativo da matéria. Neste ano, foi instituído grupo de trabalho para elaborar o Protocolo de atuação do MP com perspectiva de gênero.
Como presidente da CDDF, um dos destaques da atuação do conselheiro Otavio Rodrigues foi o lançamento da pesquisa sobre o perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro, ocorrido nesta segunda-feira, 3, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2023 do CNMP.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).