Começou nessa segunda-feira, 17 de julho, em São Félix do Xingu/PA, uma das mais amplas ações conjuntas do Estado brasileiro: a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Com a participação de 31 órgãos do Sistema de Justiça, entre os quais o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), a itinerância vai até a próxima sexta-feira, dia 21, e oferecerá uma série de serviços de justiça – nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista -, de saúde e de cidadania.

Até o momento, 230 pessoas passaram pela triagem central da itinerância. A ação é coordenada pelo CNMP, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os atendimentos acontecem nesta semana, até o dia 21 de julho, das 8h às 18h, para a população local, bem como a das aldeias indígenas, de distritos, vilas, e localidades próximas.

Ao longo da semana, será possível obter a primeira via do Registro Geral (RG) e a segunda via do CPF e das Certidões de Nascimento, de Casameto ou Óbito. Entidades notariais e de registradores auxiliarão a emissão dos registros por meio do módulo Central de Informações do Registro Civil (CRC-Jud) da CRC Nacional.

Ainda durante a semana deverão ser realizadas 300 audiências no Juizado Ambiental. A itinerância vai realizar audiências nas áreas Ambiental Estadual e Ambiental Federal, que já foram pré-agendadas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dará esclarecimentos sobre infrações e multas ambientais, medidas de regularização e adesão a soluções, como conversão de multas em serviços ambientais.

A comunidade também poderá, na área trabalhista, ter o esclarecimento de dúvidas. Haverá ainda a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL), e inclusão na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e atendimentos relacionados a abono salarial e ao seguro-desemprego. O serviço contempla ainda representações sindicais durante a itinerância.

O Exército Brasileiro também participa da ação com a prestação dos serviços de saúde. Médicos e outros profissionais da saúde realizam consultas em clínica geral, pediatria e ginecologia, além de consultas odontológicas. Não será possível, durante a itinerância, a realização de exames laboratoriais ou de imagem devido à dificuldade de logística.

Na área previdenciária, trabalhadores rurais e pescadores artesanais poderão solicitar benefícios, e aqueles que tiveram pedidos negados poderão resolver a questão judicialmente. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deverá analisar ainda a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para pessoas com deficiência e idosas.

As pessoas que precisam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral poderão fazer o cadastramento eleitoral biométrico. A medida vigora no país desde 2008, quando foram efetuados os primeiros testes. A identificação do eleitor traz mais segurança a todo processo de votação. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará trouxe a Escola de Justiça Eleitoral, que ensina crianças, jovens e adultos a utilizarem a urna eletrônica.

Também estão programadas oficinas com temas relacionados à cidadania, trabalho e economia. A Oficina de Economia Solidária, por exemplo, foi criada com o objetivo de divulgar a política pública, debater aspectos voltados ao comércio justo, comercialização e acesso ao crédito. A Oficina de Trabalho visa a difundir o trabalho decente. Haverá ainda a exibição do filme “Pureza”, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo.

Emissão de documentos 

Durante a manhã deste primeiro dia, o serviço de emissão de documentos foi o mais procurado, tanto por parte dos moradores de São Félix do Xingu quanto das regiões próximas, incluindo comunidade indígenas. Antes mesmo de iniciar os serviços, já havia fila para os atendimentos disponibilizados. A desembargadora Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidência do CNJ, percorreu a fila que dobrava o quarteirão onde se localiza a escola, para informar as pessoas que ficassem tranquilas, que todas seriam atendidas, e que passariam por uma triagem para acessar os serviços disponibilizados.

Antes de iniciar os trabalhos, ainda no domingo, dia 16, a desembargadora conduziu uma reunião de alinhamento com os representantes de todos os órgãos envolvidos na itinerância. O objetivo foi fazer os ajustes necessários para assegurar os serviços a todos os que procurarem a Justiça Itinerante ao longo da semana.

A agricultora Cláudia Pereira chegou às 3 horas da madrugada à porta da Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes para emitir a segunda via da carteira de identidade e do CPF. “Há muito tempo eu estava precisando desses documentos. Dormi na fila nesta madrugada porque eu não tinha condições de tirar meu RG. Aqui, em São Félix, as pessoas chegam a pagar R$ 280 para conseguir a documentação básica”, afirmou.

Para o professor do Ensino Fundamental Closvaldo dos Santos Santana, 58 anos, a segunda via da identidade e de outros documentos veio em um excelente momento. “Todos os dias eu ando mais de 30km para dar aulas na área rural. Além do dinheiro, não tinha tempo para resolver isso. Hoje tirei folga só para conseguir meu RG. A primeira via, tirei em outro programa de itinerância da Justiça em 1984. Uma pessoa não consegue exercer sua cidadania de forma plena sem documento”, destacou.

Equipe

As ações contaram com as participações da membra auxiliar da presidência do CNMP e  promotora de Justiça do Ministério Público do Pará (MP/PA), Juliana Nunes Felix; do secretário-geral adjunto, José Augusto de Souza Peres Filho; dos procuradores do Trabalho da Procuradoria do Trabalho da 8ª Região Silvia Silva da Silva e Allan de Miranda Bruno. Participaram ainda os servidores do MP/PA Suldblano Oliveira Gomes, Odélio Divino Garcia Júnior, Luiz Eduardo Pereira de Carvalho, bem como CB/PM Rafael Alves Coelho, CB/PM Wenderson Alberto Caldas Araújo e o motorista Marcelo Sampaio Neves Aires Junior.

Com informações e fotos da Agência CNJ de Notícias.

Veja mais fotos das ações do Justiça Itinerante em São Félix do Xingu/PA. São Félix do Xingu/PA.

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