O formulário criado para o registro de denúncias de violência política contra as mulheres foi destaque da apresentação da membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Bianca Stella Barroso, feita na terça-feira, 18 de julho, em Buenos Aires, durante o 27º Congresso Mundial de Ciência Política.
O formulário está disponível desde julho do ano passado na página da Ouvidoria da Mulher, vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, que faz parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante o congresso, a membra auxiliar ministrou palestra com o tema “a violência política de gênero e o desempenho dos mandatos eletivos das mulheres no Brasil. Entre outros pontos, Bianca Barroso falou sobre o histórico de desigualdade enfrentada pelas mulheres em relação aos direitos políticos, chamou a atenção para a baixa representatividade das mulheres na política em decorrência da desigualdade de gênero e citou números: o Brasil está em nono lugar entre os países da América Latina em representação feminina na política e, apesar de 52% da população brasileira ser composta por mulheres e por eleitoras, a representatividade delas na política é de apenas 18%.
Além disso, a promotora de Justiça citou a violência como uma das maiores causas de afastamento das mulheres na área política e mencionou pesquisa feita pela Universidade de Pernambuco com 71 mulheres participantes. Dessas, 76% vivenciaram a violência política e 52% não denunciaram. Entre os motivos de não terem feito denúncias, constam a falta de acolhimento, o medo de aumentar a represália e a ausência de informação.
A membra auxiliar do CNMP destacou, então, ações que o Brasil vem fazendo para combater a violência política contra as mulheres: criminalização da conduta por meio das Leis nºs 14. 192/21 e 14.197/21, criação de canal da Ouvidoria Nacional da Mulher, vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, para o registro de denúncias de violência política contra a mulher, e realização de trabalhos do Observatório Nacional de Mulheres na Política, iniciativa da Câmara dos Deputados, do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal e das organizações sociais como o Observatório de violência política e o Instituto Marielle.
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