No domingo, dia 30 de julho, é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas. Por essa razão, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), tem promovido diversas ações para ampliar a conscientização, o conhecimento e o combate ao problema.
Em junho deste ano, o Conatetrap divulgou um sistema de Business Intelligence com dados estatísticos anuais referentes a notícias de fato, procedimentos investigatórios criminais, inquéritos policiais instaurados e ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Federal sobre o tema. Entre os dados, chama a atenção o crescente número de instauração de investigações sobre o crime, nos últimos cinco anos.
De acordo com o presidente do Comitê, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, “busca-se um olhar cada vez mais humanizado e sensível, para que a nossa atuação em relação ao tráfico de pessoas seja cada vez mais efetiva no plano nacional, com a participação do MP da União e dos Estados, bem como de outros atores estatais e da sociedade civil”.
Além disso, recentemente, o Conatetrap publicou, em sua página no site do CNMP, material sobre o tema, com objetivo de esclarecer e promover o amplo conhecimento acerca do assunto. Na página, é possível ter acesso a normas, como a Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. O portal contém, ainda, dicas de como prevenir e denunciar o crime de tráfico de pessoas.
Destaca-se que , em 2022, o CNMP aderiu à Campanha Coração Azul (Blue Heart Campaign), promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). A iniciativa busca conscientizar e encorajar a sociedade sobre a luta contra o tráfico de pessoas.
30 de julho
O dia 30 de julho foi instituído pela Assembleia-Geral da ONU como Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas. No Brasil, a Lei nº 13.344/2016 estabeleceu, na mesma data, o Dia Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas.
De acordo com a norma, o tráfico de pessoas é uma das formas de violação a direitos humanos e consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante coação, abuso, fraude, grave ameaça, violência ou outras formas, com o propósito de explorá-la sexualmente; submetê-la a condições de trabalho análogas às de escravo; remover tecidos, órgãos ou partes do corpo; praticar adoção ilegal; e submetê-la a qualquer tipo de servidão.
Conatetrap
O Conatetrap é um órgão colegiado do CNMP. Instituído pela Resolução nº 197/2019, tem como objetivo elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do Ministério Público no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas.
Entre outras competências, cabe ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil, fóruns, comissões e comitês sobre a temática.
Denúncias
Denúncias de casos de tráfico de pessoas podem ser feitas diretamente às unidades e ramos do Ministério Público, assim como por meio do Disque 100, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência.
Além disso, a Ouvidoria das Mulheres, canal especializado da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, recebe manifestações por meio eletrônico, via WhatsApp, pelo número (61) 3366-9229; via contato telefônico, pelos números (61) 3315-9468 / 3315-9467; de forma presencial, de segunda a sexta, das 12 horas às 19 horas; ou por envio de mensagem privada nas redes sociais do Conselho – Instagram, Twitter e Facebook.