Nessa quinta-feira, 27 de julho, foi realizada a terceira edição do programa Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público. O encontro, que contou com três palestras que ressaltaram a importância da preservação do meio ambiente, aconteceu de forma remota e foi transmitido pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
O presidente da CMA, conselheiro Rinaldo Reis (foto), foi o responsável pela moderação das apresentações. A procuradora da República do Ministério Público Federal em São Paulo Suzana Fairbanks deu início às apresentações e falou sobre a importância da proteção da Mata Atlântica em áreas urbanas, especialmente diante dos desafios da especulação imobiliária e dos interesses econômicos.
Para demonstrar a importância da atuação do Ministério Público junto à sociedade e a relevância de provas técnicas, a procuradora apresentou um caso exitoso do estado de São Paulo em que havia a tentativa de desmatamento de uma área de 8,5025 hectares de Mata Atlântica, na várzea do rio Pinheiros, para construção de novas unidades habitacionais. No caso em questão, o MPF trabalhou junto à associação de moradores do bairro para impedir a ação e preservar a área.
De acordo com Fairbanks, “há a necessidade de preservação das áreas de preservação ambiental, inclusive com todas as restrições devido ao encontro da fauna e da flora em extinção”. A fala da procuradora considera que a área em questão é riquíssima em biodiversidade e que o dano ambiental seria irreparável.
Proteção das matas ciliares
Em seguida, o procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Ruy Marcelo Mendonça analisou o regime jurídico especial de proteção das margens dos rios e a função ecológica, com ênfase na análise jurídica das Áreas de Preservação Permanente e dos terrenos marginais sob propriedade pública e uso comum.
Em suas reflexões, Mendonça destacou o aumento de ocupações vulneráveis nas margens dos rios nos últimos anos, conforme dados divulgados pela plataforma MapBiomas; os custos bilionários de reparação com desastres por inundações e deslizamentos; a intensificação de eventos extremos das mudanças climáticas; e o desconhecimento do papel desses espaços na prevenção desses efeitos.
Segundo o procurador, a falta de proteção dos rios é um problema cultural e educacional civilizatório. Por essa razão, é fundamental ressaltar a função ecológica das faixas marginais, bem como a qualificação jurídico-constitucional.
“É necessária a preservação dos ecossistemas das margens, a fim de favorecer não só a fauna e a flora e o equilíbrio biológico, mas a população, que precisa desses benefícios para ter saúde e água em condição de consumo e para não perecer diante de eventos como deslizamentos, enchentes e inundações”, destacou Mendonça.
Mudanças climáticas
Por fim, a bióloga da prefeitura de Sarandi Simone Carla Tomazi apresentou a importância da implantação de áreas protegidas nos municípios e a relevância das Reservas Particulares do Patrimônio Natural no enfrentamento das mudanças climáticas.
Em sua apresentação, Tomazi destacou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13, estabelecido pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, que prevê a ação contra a mudança global do clima. Ao fazer uma retomada histórica sobre as mudanças climáticas, Simone destacou que, “no passado, não foi pensado de que forma as cidades poderiam se desenvolver e ter um crescimento populacional adequado”.
Com o crescimento populacional descontrolado, houve a intensificação do desmatamento, da urbanização, da revolução verde e da exploração dos recursos minerais. Além disso, atualmente as atividades financeiras do Brasil são baseadas na extração de recursos naturais, mas como é possível minimizar esses efeitos no clima?
Para a bióloga, é importante preservar as unidades de conservação, os espaços verdes e os parques, pois essas áreas são responsáveis pelo controle do clima nas cidades. “Temos que dar importância ao quanto ainda temos que fazer pelas áreas protegidas, pelos ecossistemas, pelo meio ambiente num todo. É inegável nossa responsabilidade pelo planeta”, acentuou Tomazi.
Diálogos Ambientais
A próxima edição do programa será realizada no dia 31 de agosto, às 16 horas. Até o mês de novembro, serão realizadas mais seis palestras, com duração de 20 minutos cada, sempre com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube. As exposições abordam temas atuais e relevantes para a defesa ambiental e projetos exitosos.
Os assuntos são apresentados por membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil, com atividade comprovada ou especialidade na área de defesa do meio ambiente.
Assista à íntegra desta edição.
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).