Nessa quinta-feira, 3 de agosto, foi realizada a segunda edição do programa Tutorias de Sistemas Ambientais, promovido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público, presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis. Nesta edição, o treinamento ensinou como cadastrar o polígono da área do dano ambiental na plataforma SireneJud.
A tutoria teve como motivação as especificidades da linguagem adotada pela ferramenta e das dificuldades de acesso às informações e orientações para atendimento da exigência de inclusão obrigatória de documento específico, em formato Keyhole Markup Language (KMO encontro dessa quinta foi apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes, e transmitido, ao vivo, pelo canal oficial do Conselho no YouTube.
O analista ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul Luiz Fernando de Souza iniciou as apresentações destacando a relevância da plataforma: “É uma iniciativa muito boa para espacializar as áreas investigativas relacionadas às áreas ambientais”. Em seguida, Souza demonstrou como o MP/RS tem utilizado a plataforma Google Earth para delimitar as áreas das ações judiciais no formato KML.
Além disso, o analista ambiental apresentou duas bases de informações para consulta inicial das áreas que estejam sendo investigadas: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que reúne uma base de propriedades sobre os municípios brasileiros, e a plataforma MapBiomas Alerta, que exibe áreas de desmatamento.
Em seguida, o promotor de Justiça e o diretor de geoprocessamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Luciano Loubert e Roni Espindola, respectivamente, contaram a experiência do MP/MS na espacialização das ações civis públicas. A fim de seguir a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8/2021, o MP/MS estruturou um Núcleo de Geoprocessamento que centraliza geograficamente todas as informações ambientais que chegam no Ministério Público.
Logo após, o pesquisador do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, Wilfredo Pacheco, destacou a importância de ter os dados no modelo de polígono em KML. Segundo Pacheco, “não é possível mensurar, pelos processos judiciais, o tamanho da área litigiosa ambiental brasileira. E, com o KML, é possível identificar onde o dano está, a área específica”.
Por fim, Pacheco apresentou a plataforma do SireneJud e fez uma demonstração de como criar o modelo KML na plataforma. Além disso, reforçou que, no portal da ferramenta, há um manual de como utilizá-la.
SireneJud
A plataforma é uma ferramenta interativa que reúne informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) relacionadas às ações judiciais no assunto ambiental.
O painel, fruto da resolução conjunta entre o CNMP e o CNJ, reúne informações sobre as ações judiciais, cíveis, criminais e os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) na temática ambiental.
Além disso, a ferramenta atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13, sobre ação contra mudança global do clima, ao ODS 15, que trata da vida terrestre, e, também, ao ODS 16, que promove paz, justiça e instituições eficazes.
Assista à íntegra do programa.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).