O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu, pelo prazo de um ano, o Grupo de Trabalho Primeira Infância, vinculado à Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije). A criação do GT foi feita por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 254/2023, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9 de agosto.

O objetivo é elaborar e executar estudos, colher dados e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na efetivação da Lei nº 13.257/2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

O grupo de trabalho é composto por 14 integrantes e será coordenado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e membro auxiliar da Cije, Moacir Nascimento.

De acordo com a portaria, o GT poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata. Além disso, no prazo de 30 dias, o grupo apresentará plano de trabalho contendo as atividades propostas e o respectivo cronograma de execução. Ao final do prazo deverá ser apresentado relatório final dos trabalhos realizados e, se for o caso, proposta de edição de recomendação ou de resolução.

Em comunicado feito na 11ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada nessa terça-feira, dia 8, o presidente da Cije, conselheiro Rogério Varela, afirmou que “a instituição do grupo de trabalho se alinha com os compromissos do Pacto Nacional da Primeira Infância, firmado em 25 de junho de 2019 pelo CNMP, pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por outras entidades. Atualmente, o Pacto conta com a adesão de mais de 300 instituições, que reafirmaram a corresponsabilidade pela promoção do desenvolvimento humano integral nos primeiros anos de vida”.

O presidente da Cije complementou que “agosto é o mês da primeira infância, instituído pela Lei nº 14.617/23 e, por conseguinte, é o momento adequado para se promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e às suas famílias em todo o território nacional”.

Veja aqui a página do GT Primeira Infância 

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).