A Corregedoria Nacional realizou, no período de 23 a 25 de agosto, as atividades da 21ª Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público Federal (MPF).

Foram avaliadas 32 boas práticas institucionais de diversas unidades da Instituição, com o objetivo de serem replicadas a outros ramos e unidades do MP brasileiro.

Na cerimônia de abertura da correição, realizada na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília - DF, o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, destacou a atuação institucional resolutiva, lembrando que os resultados dessa atuação podem ser comprovados por meio de diversas ações implementadas no MPF nos últimos quatro anos. "Resolutividade parece-me ser isso. Ter primeiro a vontade de agir para servir ao público, como o nome Ministério Público sugere, algo que lhe é inerente. Está em sua substância, para que o serviço público seja prestado devidamente por esta Instituição, que tem a sagrada missão de servir ao povo brasileiro", afirmou.

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, ao contextualizar a temática da resolutividade no âmbito da atividade ministerial, disse que “a tônica da atuação preventiva e prospectiva de cada integrante do Parquet, seja na esfera judicial ou extrajudicial, voltada ao alcance de resultados sociotransformadores que promovam a efetivação de direitos fundamentais e a indução de políticas públicas na esfera da dignidade humana, revela-se apanágio fundamental do verdadeiro sacerdócio ministerial, convergindo aos anseios da população e à missão atribuída pela Constituição da República ao Ministério Público brasileiro”.

Oswaldo D’Albuquerque ressaltou o espírito “inovador, desbravador e indômito” do procurador-geral da República, Augusto Aras, “entusiasta desde o primeiro momento deste trabalho de enaltecimento da resolutividade” e “autor de iniciativas que representam belíssimas ações voltadas à salvaguarda dos direitos humanos em várias frentes para o engrandecimento da atuação do Ministério Público”.

Para a corregedora-geral do MPF, Célia Regina Delgado, a avaliação proporciona o diagnóstico da atividade institucional, que auxilia no cumprimento do dever de prestar contas à sociedade. "Quando cada um tem noção do resultado daquilo que está executando no dia a dia, a mente se abre e a Instituição então começa a trabalhar mais voltada ao que pode realmente entregar à sociedade como um todo", salientou.

Também compuseram a mesa de honra da solenidade os conselheiros do CNMP Rinaldo Reis, Ângelo Fabiano e Paulo Passos; o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Silvio Amorim; e o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindenburgo Chateaubriand.

Ainda durante o evento de abertura, foram apresentados dois painéis com abordagem na temática da resolutividade.

O procurador regional da República Carlos Mazzoco falou sobre o tema “Avaliação Qualitativa da Atuação do MPF”: “Essa avaliação qualitativa busca mudar o paradigma de foco em quantidade para o foco na qualidade da atuação, de modo a estimular nos membros a busca pela produção de resultados práticos para a sociedade, além de obtermos também um diagnóstico de nossa atuação e, com isso, termos elementos para aperfeiçoar nossa atividade”, afirmou.

Já o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindenburgo Chateaubriand, detalhou as ações desenvolvidas pela Secretaria de Cooperação Internacional do MPF no que concerne à resolutividade. “Os números apresentam uma realidade, mas as alterações se processam pelos meios empregados”. “É importante nós compreendermos a necessidade de nos estruturarmos adequadamente. Perceber o que é necessário para alcançar uma posição de destaque e ter capacidade para atuar com resolutividade nas matérias que digam respeito a essa nossa atuação”, ressaltou o secretário.

Dentre as boas práticas avaliadas pela equipe da Corregedoria Nacional no decorrer da semana de trabalhos, podemos citar:

- Iniciativa “Amazônia Protege”: tem por escopo a propositura de ações civis públicas utilizando unicamente imagens de satélites, objetivando combater o desmatamento ilegal e garantindo, assim, maior segurança e força probatória. A iniciativa contempla a ação de cerca de 25 membros que atuam na propositura e conferência das ações civis públicas. A coordenação do projeto fornece todos os dados necessários para que o procurador natural proponha a ação civil pública pertinente.

Na execução das três fases do projeto, 546.456 mil hectares foram alvo de ação. Foram propostas, no total, 3.562 ações civis públicas e pedidos 8,7 bilhões de reais em indenizações pelo MPF. Houve dezenas de condenações decorrentes das ações.

- Projeto “Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero”: foi instituído pela Portaria PGE nº 7, de 17 de junho de 2021 com foco nas eleições de 2022, e, em 23 de maio de 2023, transformado em grupo permanente pela Portaria PGE nº 1/2023.

O GT é responsável por celebrar parcerias interinstitucionais, com vistas a apoiar e a desenvolver medidas que fomentem a inclusão das mulheres nos ambientes de diálogos e discussões partidárias e assegurem a sua ascensão às estruturas político-eleitorais do país. Também se dedica à tarefa de fiscalizar e exigir, das autoridades públicas e privadas, a adequação às normas de combate à violência política contra a mulher.

Compete ao grupo a elaboração de estudos e consolidar, se for o caso, propostas de aprimoramento e atualização do arcabouço legislativo.

De acordo com o corregedor nacional, os trabalhos no MPF “foram desenvolvidos com absoluta tranquilidade, sendo que todos os projetos apresentados vão ao encontro das premissas da resolutividade, buscando a transformação da realidade social”.

A próxima Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade, a 22ª do calendário correicional, acontecerá no Ministério Público de São Paulo no período de 29 de agosto a 1 de setembro.

*Com informações e fotos da Corregedoria Nacional do MP.