Apresentação da Política Nacional do Ministério Público Digital - MP Digital; realização do Congresso Nacional de Inovação e Tecnologia do Ministério Público; e divulgação dos projetos semifinalistas da Edição 2023 do Prêmio CNMP. Estas são algumas das ações destacadas pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em seu relatório de atividades do período de maio a agosto de 2023.
O relatório, que acaba de ser publicado, elenca as atividades desenvolvidas e as que estão em curso pela comissão, que é presidida pelo conselheiro Moacyr Rey Filho. Um dos destaques é a Estratégia Nacional do MP Digital e a Proposta de Resolução que institui a Política Nacional do MP Digital e define os instrumentos que serão utilizados para promover a integração e a inovação no Ministério Público. A proposição foi apresentada na sessão ordinária de 8 de agosto e está em tramitação.
O documento também informa sobre os seis grupos de trabalho que foram instituídos, no dia 9 de agosto, para desenvolver a plataforma MP Digital, objeto da Proposta de Resolução apresentada na sessão realizada na mesma data. Cada um dos GTs será responsável pelo planejamento, desenvolvimento e implantação de um dos seguintes instrumentos da plataforma: Base de Dados Processuais do Ministério Público, Catálogo de Bases de Dados, Catálogo de Soluções Digitais, Catálogo de Serviços de Integração, Catálogo de Contratações de Tecnologia da Informação (TI) e Catálogo de Desafios.
Outra iniciativa da comissão foi a apresentação da Resolução CNMP nº 102/2013 durante a 7ª Sessão Ordinária, em 9 de maio, para disciplinar, no âmbito do MP, procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação à luz da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Congresso
Também consta no relatório a realização, entre 31 de maio e 2 de junho, do Congresso Nacional de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. Além de palestras com especialistas como Martha Gabriel, Murilo Gun e Leandro Mattoscomo parte da programação do congresso, a Comissão promoveu a VII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologiacom objetivo de proporcionar a troca de experiências e de soluções tecnológicas entre os ramos e as unidades do MP.
A "Fábrica de fracassos", evento que antecedeu a abertura do Congresso, reuniu uma série de experiências de projetos que não tiveram êxito e foram compartilhados de forma anônima pelos participantes.
Prêmio CNMP
Outra iniciativa já em curso destacada na publicação é o Prêmio CNMP. Foram divulgados os 45 programas e projetos semifinalistas que seguem para a próxima etapa. Os semifinalistas foram selecionados de uma lista de 586 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público habilitadas a concorrer à edição deste ano da premiação.
Outras iniciativas
As visitas técnicas institucionais também mereceram destaque no relatório. A CPE conheceu os sistemas, as bases e as soluções do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) na área de inovação digital; conversou com a equipe técnica responsável pela implementação do portal de APIs da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro -PDPJ-Br, bem como com os responsáveis pela interoperabilidade e consumo de APIs do Conecta http://gov.br.
O relatório também destaca as contribuições da comissão para a revisão do Planejamento Estratégico e elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); a 1ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP) e a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.
Por fim, a CPE também atuou no levantamento dos dados da atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos, cujos dados estão disponíveis na ferramenta eletrônica MP: um Retrato e no Radar Estratégico.
CPE
A CPE atua na estruturação da gestão estratégica e na condução democrática do processo de planejamento das diretrizes de ação do CNMP e do Ministério Público brasileiro. Também faz parte de suas atribuições a condução dos trabalhos de formulação de objetivos, metas e indicadores estratégicos nacionais, a troca de experiências em gestão com as unidades do MP e a análise de indicadores e estatísticas institucionais.